Serra será pioneira na apresentação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos
A Serra será o primeiro município do Estado a apresentar o seu Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, passo fundamental para que ele se ajuste à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
O município, bem como os vizinhos da região metropolitana da Grande Vitória, está agindo a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2011.
No ano seguinte, as prefeituras deveriam ter entregado seus respectivos planos, mas alegaram falta de incentivo financeiro para sua elaboração.
A apresentação da versão preliminar do documento será na próxima quarta-feira (3), no Centro Comunitário de Laranjeiras, às 19 horas.
Com o Plano, que levou 10 meses para ser feito, a prefeitura poderá ter acesso a recursos da União destinados à limpeza urbana e ao manejo do passivo. O documento contém diretrizes, projetos, ações e metas para o avanço da gestão e prestação de serviços para os próximos 20 anos.
Além disso, o plano prevê a inclusão social e organização de catadores de materiais recicláveis, a programação de coleta seletiva e campanhas educativas e a implantação de ouvidoria para aprimoramento dos serviços de limpeza pública.
Segundo a PNRS, a implantação de coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores formadas por pessoas físicas de baixa renda nas cidades faz com que essas sejam prioridade na destinação das verbas federais.
Nessa audiência pública, a população poderá contribuir com sugestões à proposta, que colheu as principais demandas das comunidades e dos representantes da sociedade civil organizada, e a Prefeitura da Serra promete incluir o resultado da participação da sociedade no texto final do documento.
No Estado, 48 municípios já assinaram, por meio do Ministério Público Estadual, Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) referentes à coleta seletiva e ao tratamento de resíduos sólidos – com exceção do município de São Mateus, que assinou apenas o primeiro. A expectativa do MP é de que até o final de Julho, todos os municípios do Estado assinem o TCA.
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