Categoria cobra avanços nas pautas apresentadas ao governo do Estado
Os servidores do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) aprovaram estado de greve em assembleia realizada nessa terça-feira (6), na sede da autarquia em Cariacica. A decisão é um “alerta ao governo”, reforça o coordenador-geral da Associação dos Servidores do Iema (Assiema), João Paulo Furtado, diante da insatisfação com a falta de avanços e lentidão em relação à pauta de reivindicações enviada ainda em março para a gestão de Renato Casagrande (PSB).
As principais demandas incluem a reposição das perdas inflacionárias; regulamentação da progressão por titularidade; e aprovação da bonificação por desempenho. Essas pautas foram debatidas em reunião realizada nessa segunda (5) entre representantes da diretoria do Iema, do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos), da Assiema e da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger).
“Não tivemos nenhuma garantia, nem mesmo um prazo. Levamos a proposta para votação e a maioria decidiu pelo estado de greve”, afirmou. A categoria pretende construir um cenário de mobilização mais forte, destaca João Paulo Furtado, para pressionar por respostas concretas.
De acordo com a Assiema, os servidores consideram que o retorno do governo às reivindicações tem sido lento e incerto. A única sinalização concreta foi o encaminhamento, por parte da Seger, de uma conversa entre a assessora de relações sindicais, Bárbara Caniçali, e a Secretaria de Governo – apontada como o principal entrave -, além da realização de um estudo sobre a pauta da aceleração da progressão funcional. “O avanço que reconhecemos foi o estabelecimento de uma mesa de negociação específica para tratar essa pauta do Iema”, pondera João Paulo.
A assembleia também deliberou pela manutenção do caráter permanente das reuniões da categoria e agendou uma nova Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para o próximo dia 27, exatamente dois meses após a primeira assembleia do ano. Entre as próximas ações, estão previstas pequenas reuniões nos setores do instituto, para aprofundar os debates e colher contribuições mais especializadas dos servidores.
“Essas são pautas antigas da categoria. A discussão sobre a bonificação por desempenho existe desde 2019. A aceleração da progressão funcional está prevista no plano de carreira desde 2013 e nunca foi regulamentada. A gente entende que não dá mais para adiar”, enfatiza.
A secretária-geral do Sindipúblicos, Silvia Sardenberg, que também é servidora do Iema, reforça que, embora exista abertura para o diálogo, há morosidade por parte do governo em apresentar propostas concretas. Ela cobra que a Seger acelere os estudos em andamento e traga soluções reais para as demandas.
Durante a assembleia, a Assiema apresentou ainda uma carta aberta ao governador, assinada por servidores da autarquia. No documento, são denunciados o enfraquecimento institucional do Iema, os riscos de políticas de privatização na gestão ambiental e a desvalorização profissional dentro do instituto. Segundo João Paulo, a defasagem salarial acumulada desde 2013 já chega a quase 50%, o que tem contribuído para a alta evasão de servidores. “Cerca de 40% dos aprovados no último concurso público já deixaram o instituto ou sequer tomaram posse”, aponta.
A carta reconhece avanços importantes conquistados pelo Iema nos últimos anos, como a implantação de sistemas digitais de licenciamento, a criação de plataformas geoespaciais para dados ambientais e a gestão eficaz das Unidades de Conservação (UCs). No entanto, os servidores alertam que esses avanços podem ser comprometidos caso o governo não invista na valorização dos profissionais.
“Contamos com o empenho do governador para consolidar um Iema robusto, moderno e capaz de enfrentar os desafios ambientais contemporâneos”, afirmam os trabalhadores no texto. Eles reforçam que o sucesso das políticas ambientais no Espírito Santo está diretamente ligado à valorização e ao fortalecimento do quadro técnico do órgão.
Campanha salarial
Além dos servidores do Iema, o funcionalismo público estadual tem se mobilizado para cobrar uma política de valorização que compense as perdas salariais acumuladas nos últimos 20 anos por meio da reestruturação das carreiras do Poder Executivo. Eles alertam que a defasagem salarial resultante da inflação do período chega a 50%, com impactos não apenas nas condições de vida dos profissionais, mas também na qualidade dos serviços prestados à população.
Até o momento, a Assembleia Legislativa aprovou reajuste de 4,5% referente à Revisão Geral Anual (RGA) para servidores públicos estaduais — ativos e inativos — e o aumento do auxílio-alimentação de R$ 600 para R$ 800, propostos pelo governo.
Os índices foram criticados pela categoria e por parlamentares por não cobrirem a inflação acumulada no período e os custos reais da alimentação. Embora considere os reajustes uma política necessária, a presidente do Sindipúblicos, Renata Setúbal, avalia que não são suficientes para recompor as perdas. Essa defasagem foi agravada por quatro anos sem reajuste durante o governo de Paulo Hartung (sem partido) e dois anos de congelamento salarial devido à vigência da Lei Complementar 173, durante a pandemia, já na gestão de Renato Casagrande (PSB), explica.
O diretor de finanças do Sindipúblicos, Iran Milanez, reforça o alerta sobre a perda de capital humano no serviço público, decorrente da defasagem salarial. Segundo ele, a evasão de servidores chega a 40% em órgãos como o Iema, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), além de outras autarquias e carreiras da administração indireta.
Para corrigir as desigualdades nos órgãos do poder público, eles defendem a equiparação proporcional entre os salários do Executivo e do Judiciário, onde a remuneração básica para 30 horas semanais é de cerca de R$ 7 mil, enquanto no Executivo, servidores com a mesma formação recebem R$ 6,9 mil para 40 horas. A proposta prevê elevar o vencimento do nível superior no Executivo para R$ 9.398, o que representaria um reajuste de cerca de 35%. Para o nível técnico, é de 70% desse valor, e para o nível médio, 50%, seguindo parâmetros semelhantes aos da lei do piso da enfermagem.
