Contradições do governador, que preside Consórcio Verde, serão denunciadas em conferência
Os servidores do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) vão receber o governador Renato Casagrande (PSB) com um ato público durante a Conferência Sustentabilidade Brasil, realizada entre os próximos dias 11 e 14 na Praça do Papa, em Vitória. O objetivo é denunciar o que consideram uma “profunda contradição” na política ambiental do gestor, que preside o Consórcio Brasil Verde, entidade que reúne estados comprometidos com o meio ambiente e o enfrentamento das mudanças climáticas.
“O governo vai para um evento desse divulgando uma série de investimentos na área, mas o servidor que toca a política ambiental diretamente, lá na ponta mesmo, não tem sido valorizado”, critica o coordenador-geral da Associação dos Servidores do Iema (Assiema), João Paulo Furtado. Ele acrescenta que a falta de valorização e de investimentos nos servidores públicos são uns dos principais fatores que têm prejudicado a efetividade da política ambiental no Espírito Santo. “Isso acaba gerando um enfraquecimento do órgão, de forma direta e indireta”, completa.
Além do ato da Conferência Sustentabilidade Brasil, que será realizado em caráter de assembleia permanente, os servidores decidiram realizar uma série de outros protestos para ampliar a comunicação com a sociedade sobre a luta por valorização financeira e denunciar o que consideram o “desmonte” do Iema e das leis de proteção ambiental pelo governo do Estado.
A decisão foi deliberada em assembleia realizada nesta terça-feira (27), após análise dos retornos apresentados pela Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) no dia anterior a respeito da pauta de reivindicações encaminhadas pela categoria ainda em março deste ano. As principais demandas incluem a reposição das perdas inflacionárias acumuladas, a regulamentação da progressão por titularidade, e a aprovação da bonificação por desempenho.
Segundo João Paulo Furtado, essas pautas são históricas dos servidores do Iemaa. A bonificação por desempenho é discutida desde 2019 e seria um instrumento para valorização do trabalho com base em metas e resultados. A proposta foi elaborada, mas está parada na Secretaria de Governo desde novembro de 2023, e já existe em outros órgãos do Estado. Para ele, falta vontade política para aplicá-la também no Iema. A progressão por titularidade diz respeito à valorização da formação acadêmica dos servidores, como especializações, mestrados ou doutorados, modelo previsto no plano de carreira desde 2013, mas que nunca foi regulamentado nem implementado.
A secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos) e servidora do Iema, Silvia Sardenberg, reforça que as respostas do governo não foram satisfatórias. “A Seger colocou bastante empecilho com relação à pauta de aceleração de progressão, porque argumenta que tem reverberação para todas as carreiras de serviço do Estado, inclusive que o Sindipúblicos não representa”, explicou.
Sobre a bonificação por desempenho, Silvia relatou que não houve retorno da Secretaria de Governo (SEG), responsável por tratar do tema, mas destacou que a ausência de resposta não significa um posicionamento contrário. “A notícia boa é que o fato de estar parado lá não é um impeditivo para conversa. Como não tem essa negativa, estamos pedindo uma agenda com a SEG”, afirmou.
Em relação à recomposição das perdas inflacionárias, Silvia explicou que essa demanda caminha junto com a proposta de reestruturação de carreiras elaborada pelo sindicato. “É um assunto que a gente vai discutir na mesa de negociação do sindicato”, informou.
Diante das insatisfações com a falta de avanços e a lentidão nas negociações, os servidores do Iema aprovaram, no último dia 6 de maio, um estado de greve, considerado pela categoria como um alerta ao governo estadual. “Tem sido uma mobilização crescente, com uma participação expressiva”, relatou João Paulo.
Perdas Inflacionárias
A proposta apresentada pelo Sindipúblicos busca corrigir distorções históricas entre os poderes e prevê uma equiparação proporcional entre os salários do Executivo e do Judiciário. Atualmente, servidores com formação de nível superior no Judiciário recebem cerca de R$ 7 mil por 30 horas semanais, enquanto no Executivo, a remuneração é de R$ 6,9 mil para 40 horas.
Para eliminar essa disparidade, a intenção é elevar os vencimentos do nível superior no Executivo para R$ 9,3 mil – um reajuste de aproximadamente 35%. Os níveis técnico e médio passariam a receber, respectivamente, 70% e 50% desse valor, seguindo parâmetros semelhantes aos utilizados na Lei do Piso da Enfermagem.
Sobre essa demanda, a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) solicitou um prazo até julho para concluir e apresentar um estudo de viabilidade técnica e orçamentária referente à proposta de reestruturação das carreiras dos servidores públicos da ativa. O pedido foi aprovado com ressalvas em Assembleia Geral Unificada dos servidores públicos do executivo, que definiram pela continuidade das mobilizações para assegurar a valorização financeira. As ações incluem assembleias setoriais e um novo ato de rua previsto para julho. Caso o governo não apresente avanços concretos, novas ações e até mesmo uma paralisação geral não estão descartadas.
Retrocessos ambientais
Além das pautas salariais e de carreira, os servidores também denunciam retrocessos institucionais promovidos pela gestão Casagrande, como a aprovação da Lei Complementar nº 1.073/2023, apelidada de “Lei da Destruição”, que estabelece um novo modelo de licenciamento ambiental no Espírito Santo.
“Vamos continuar pressionando para ter retorno do governo e também denunciar para a sociedade que o Iema tem sido muito desvalorizado institucionalmente, seja pela política que Casagrande está implantando, com a aprovação da Lei da Destruição, o Programa Estadual de Desenvolvimento e Uso Sustentável das Unidades de Conservação [Peduc, que prevê a concessão de seis parques naturais de preservação integral], entre outros retrocessos, seja pela própria desvalorização do trabalho dos servidores”, destacou Silvia.
Ela também alertou para uma articulação nacional contra o projeto de lei que flexibiliza os procedimentos de licenciamento ambiental no Brasil, aprovado pelo Senado Federal na última semana. A proposta, conhecida entre ambientalistas como “PL da Devastação”, tem sido criticada por transferir para estados e municípios o poder de definir critérios de licenciamento, desmontando instrumentos de governança ambiental e permitindo o afrouxamento das regras para atração de investimentos.
Semelhante ao que já ocorre no Espírito Santo desde a aprovação da “Lei da Destruição”, a proposta também tem levantado críticas por desmontar instrumentos de proteção ambiental e abrir margem para retrocessos, como apontou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ao alertar para o risco de enfraquecimento das normas de proteção e fiscalização ambiental.
