Servidores do Iema querem ter acesso a contrato sobre passivo do licenciamento ambiental

O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos) solicitou ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) o teor do contrato que firmou em abril deste ano com a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec-UFRJ), com o objetivo de desenvolver ações para acelerar a tramitação de mais de quatro mil processos de licenciamento parados no órgão. O valor do contrato assinado é de R$ 8 milhões.

 

Após o recebimento do documento, este será submetido à análise jurídica, para definir a legalidade do processo, o que deve ocorrer no prazo de uma semana. A medida atende a uma solicitação da Associação dos Servidores do Iema (Assiema), que alega não ter tido acesso à metodologia estabelecida no contrato. Com a posição do Sindipúblicos, a entidade pretente se reunir com o diretor-presidente do órgão, Tarcísio Föeger, para que o processo de emissão das licenças seja discutido.

 

Na ocasião da assinatura do contrato, o Iema garantiu que os servidores receberiam auxílio de profissionais da Coppetec na revisão de normas do procedimento de licenciamento ambiental, e os analistas ambientais capacitação, por conta da complexidade e diversidade de atividades submetidas ao processo. Além disso, que seria implementada uma metodologia orientada para redução dos processos remanescentes no órgão. 

 

Ainda de acordo com o órgão, os processos que correspondem ao passivo ambiental são, em maioria, empreendimentos de impacto local, que poderiam ser licenciados pelos municípios.

 

Sem informações sobre o assunto, começou a circular na internet comentários de bastidores, afirmando que os requerimentos de licença seriam enviados digitalizados para a Coppetec, que redigiria notas técnicas com valor ilegal de parecer técnico, validados por um pequeno grupo. Desta forma, o licenciamento seria emitido para todos os quatro mil requerimentos, sem serem efetivados por servidores públicos.

 

A Assiema, entretanto, não faz coro às informações. Segundo a entidade, em decorrência dos servidores não terem tido até então acesso ao contrato entre o Iema e a Coppetec, não pode afirmar se a metodologia que será aplicada na solução do passivo processual é ou não eficaz para uma avaliação legal e condizente com a realidade de cada um desses pedidos.