Servidores do Incaper mantêm estado de greve por Plano de Cargos e Salários

Os trabalhadores do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) aprovaram a manutenção do estado de greve iniciado em setembro de 2021, em assembleia geral extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (22), no Centro de Treinamento Dom João Batista, em Vitória.

A decisão compõe uma estratégia de luta voltada a reverter o sucateamento do órgão capixaba, que, por sua vez, atende a um movimento político nacional de enfraquecimento da assistência técnica e da pesquisa agropecuária voltada à agricultura familiar. 

A assembleia geral também encaminhou duas outras propostas principais: a elaboração de um documento reafirmando as reivindicações da categoria já feitas ao governo do Estado, que será entregue à presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, deputada Janete de Sá (PMN); e a realização de diversas ações de mobilização social no interior do Estado e na Grande Vitória. 

"Permanece o estado de greve. E essas ações de mobilização podem incluir paralisações pontuais dos trabalhos", afirmou o presidente da Associação dos Servidores do Incaper (Assin), Luiz Carlos Leonardi Bricalli.

O pedido do documento foi feito pela parlamentar durante audiência pública realizada pela manhã na casa legislativa, onde extensionistas e pesquisadores de norte a sul do Espírito Santo lotaram as galerias do plenário Dirceu Cardoso. "A categoria está unida. Fizemos um esforço e servidores vieram em grande número. Estamos unidos para evitar a situação de sucateamento do órgão", conclamou.

O presidente da Assin explica que o documento detalhará as reivindicações dos trabalhadores, para que os deputados as defendam frente à gestão de Renato Casagrande (PSB). Os principais pontos, elenca, serão: a rejeição da proposta de reestruturação de carreiras feita pelo governo; a proposta de Plano de Cargos e Salários elaborada pelos trabalhadores, que já está na mesa da Secretaria de Estado de Gestão de Pessoas e Recursos Humanos (Seger); e o pedido para que o concurso público anunciado pelo governo somente seja realizado após a reestruturação do órgão e solução dos problemas que já existem. 

Na Assembleia Legislativa, Bricalli ressaltou que o sucateamento do Incaper, assim como em outros órgãos semelhantes no país, acontece em nível nacional, estadual e interno. 

"No cenário nacional é onde está pior", salientou, referindo-se aos cortes de orçamento para a extensão rural e a pesquisa e à extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)". A medida, sublinhou, "nos deixou órfão. Porque a gente entende que o governo federal serve pra pelo menos duas coisas: aportar recursos e direcionar. Então hoje não temos recursos e nem direção do governo federal, no que diz respeito à Ater".

Em nível estadual, destaca-se a defasagem dos salários. "Estamos entre os piores [salários], fiz uma consulta com as outras federações, estamos lá embaixo, entre os piores salários do Brasil", ressaltou o presidente da Assin. 

No nível interno, chama atenção as más condições de trabalho definidas pela gestão do Incaper. "Fica impossível fazer extensão rural com o valor de R$ 200 de combustível por mês, por carro, isso não abastece um tanque de nenhum carro hoje. E como cobrar resultados, trabalhos de extensão rural nos municípios? Isso precisa ser resolvido", cobrou.

Sindipúblicos

Em sua fala, o presidente do Sindipúblicos, Iran Milanez, ressaltou que a defasagem salarial é "cruel" não apenas para os servidores do Incaper, mas para todo funcionalismo público. "Nós nos vemos passando por um processo de reajustes abaixo da inflação. Essa é uma política de austeridade fiscal nas costas do servidor público, que é quem traz o desenvolvimento e as políticas públicas para o Estado. Nosso sindicato fez um estudo, somente nos últimos 10 anos, acumulamos perdas inflacionárias que ultrapassam a casa de 60%", apontou.

Representando os agricultores familiares capixabas, o camponês Dorizete Cosme, membro da coordenação estadual do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), ressaltou a estreita relação entre o trabalho desenvolvido pelos servidores do Incaper e o fortalecimento da agroecologia.

"A produção agroecológica é viável economicamente, ambientalmente sustentável e socialmente justa. As pesquisas que o Incaper vem desenvolvendo são fundamentais para que esse outro modelo de produção possa de fato acontecer junto às famílias camponesas aqui do Espírito Santo".