Sociedade civil quer ter acesso a dados que comprovem redução de poeira divulgada pela Vale
A Vale divulgou que cerca de 33% das emissões totais de poeira foram reduzidas entre os anos de 2010 e 2013, devido a medidas tomadas dentro da empresa para o controle das emissões. A mineradora se gaba de ter investido R$ 700 milhões nos últimos seis anos para a modernização dos equipamentos já instalados. A principal ação para esse resultado teria sido a implementação do Centro de Controle Ambiental (CCA), que monitoraria permanentemente as ações da poluidora. Membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema), Eraylton Moreschi quer a comprovação do que diz a Vale.
Nesta sexta-feira (2), Moreschi enviou solicitação ao secretário de Meio Ambiente de Vitória, Cleber Guerra, para que ele busque, na empresa, os dados de medição da poeira sedimentável que comprovam tal redução. No documento, o conselheiro afirma que as informações divulgadas pela Vale são conflituosas com os dados de medição de poeira sedimentável fornecidos pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) em março de 2013, data em que o órgão parou de divulgar tais informações.
Além disso, Moreschi também solicita que o secretário esclareça se a Rede Municipal de Monitoramento da Qualidade do Ar (RAMQAr), já apresentada em reunião extraordinária aos conselheiros do Comdema, fará a medição de todos os poluentes estabelecidos no Projeto de Lei 136/2014, que define os padrões de qualidade do ar para o município de Vitória.
O PL foi protocolado na Câmara de Vitória no último mês de abril, pelo vereador Serjão Magalhães (PSB), que presidiu os trabalhos do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) Respira Vitória, cujas discussões resultaram no texto da proposta. O texto tem como base o relatório síntese do GTI, consensual entre os representantes da sociedade civil, do governo, da prefeitura e do setor empresarial no grupo.
O projeto estabelece metas e prazos para redução gradativa das emissões de fontes fixas e móveis na Capital, até atingir os padrões da Organização Mundial de Saúde (OMS), em alguns casos até cinco vezes mais restritivos do que os estabelecidos pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), desatualizados há 35 anos.
Nos três primeiros anos após sanção da lei, no entanto, poderão ser mantidos os padrões atuais. Em seguida será estipulada a Meta Intermediária 2, também no prazo de mais três anos e, por último, a Meta Intermediária 3, com aplicação prevista para outros quatro anos, totalizando dez anos até a adoção dos padrões OMS.
A proposta estabelece novos padrões para quatro poluentes – dióxido de enxofre (SO2), monóxido de carbono (CO), dióxido de nitrogênio (NO2) e ozônio (O3) – e para as partículas respiráveis (PM 10 e PM 2,5) e partículas totais em suspensão (PTS), as mais prejudiciais à saúde, por atingirem o sistema respiratório.
Caso o decreto seja sancionado, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) será responsável por fiscalizar o cumprimento da legislação ambiental e estabelecer um Plano Municipal de Qualidade do Ar (PMQAr) que garanta a aplicação dos novos padrões em cada etapa, com atualizações anuais.
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