Quinta, 02 Mai 2024

SOS Ambiental pede explicações ao governo do Estado sobre análises da qualidade do ar

SOS Ambiental pede explicações ao governo do Estado sobre análises da qualidade do ar

O Grupo SOS Espírito Santo Ambiental, que reúne diversas entidades ambientalistas do Estado, protocolou denúncia no Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e no Palácio da Fonte Grande direcionada ao governador Renato Casagrande, pedindo explicações sobre a falta de divulgação dos resultados da medição de poeira desde março de 2013 e do funcionamento de algumas estações de medição da qualidade do ar desde agosto do mesmo ano, por falta de manutenção.



Na denúncia protocolada sob o número nº. 004772/2014, o grupo questiona o modo como serão verificados os padrões de qualidade do ar estabelecidos pelo Decreto 3463-R, de 16 de dezembro de 2013, que estabeleceu os padrões de qualidade do ar em nível estadual. A impossibilidade de verificar se os valores da poluição atmosférica correspondem às prerrogativas estabelecidas em lei se deve, segundo a entidade, à falta de manutenção nas estações da qualidade do ar, situação em que se mantém desde agosto de 2013.



O grupo questiona o motivo da falta de manutenção e cobra providências para o restabelecimento urgente das medições nas estações da qualidade do ar de Vitória, localizadas no Centro, na Enseada do Suá e em Jardim Camburi. Quando se consultava o resultado das análises nesses pontos no site do Iema, era exibida a mensagem “dados não encontrados”. Nessa sexta-feira (7), a mensagem continuava sendo exibida quando era solicitado o resultado da análise da estação de Jardim Camburi, mas as outras duas apresentaram suas medições. Entretanto, a estação do Centro de Vila Velha passou a exibir tal mensagem.



No documento enviado ao governador, o grupo lembra que o decreto assinado define padrões para Poeira Sedimentada (PS), o famoso pó preto, em até 14 g/m2 mês quando, segundo dados de pesquisa, padrões que chegam a 5 g/m2 mês são intolerados pela população; além de definir que os padrões iniciais (MI1) para os padrões de qualidade do ar seriam estabelecidos a partir da assinatura do decreto, sem definir prazos para o estabelecimento dos padrões intermediários e finais.



Diante da falta de resultados de medição de poeira desde março de 2013 e da falta de informações sobre o funcionamento das estações, que carecem de manutenção, os integrantes do grupo afirmam que a gestão do então governador "está sucateando o Iema", além de afirmarem que o diretor presidente do Iema, Tarcísio Foëger, é "com certeza o pior gestor da última década".  Os integrantes do grupo ainda afirmam que as poluidoras Vale e ArcellorMittal são as únicas favorecidas por tal situação.

 

O documento é assinado por Eraylton Moreschi Junior, coordenador geral do grupo SOS Ambiental, Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares do Espírito Santo (Famopes), Conselho Popular de Vitória (CPV), Associação dos Amigos do Parque da Fonte Grande (AAPFG), Associação dos Amigos da Praia de Camburi (AAPC), Família de Assistência e Socorro ao Meio Ambiente (Fasma), Associação Capixaba de Proteção ao Meio Ambiente (Acapema), Instituto Portas Abertas (IPA) e Associação Nacional Dos Amigos do Meio Ambiente (Anama).



Decreto



Na época da assinatura do decreto, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Seama) e Iema garantiam que sua elaboração também foi de responsabilidade do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) Respira Vitória. Mas ao contrário do discutido na Câmara de Vereadores, não define prazos para que sejam atingidos os padrões intermediários e finais. Muito menos estabelece compromisso das empresas responsáveis pela poluição do ar na Grande Vitória.

 

Enquanto o Respira Vitória consolidou três metas gradativas, com uma diferença de três anos para a aplicação de cada uma delas, totalizando nove para se chegar ao recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o decreto estadual, que se sobrepõe à legislação municipal, acaba com esses prazos. 

 

O padrão de 14g/m² por mês estabelecido para PS é quase o dobro da média por metro quadrado mensais já registrada na estação de monitoramento da qualidade do ar da Ilha do Boi (Hotel Senac) nos últimos quatro anos de medições, e chega a ser 62% maior do que a atual média da estação do Centro de Vila Velha. Isso significa que a quantidade de pó preto nas residências da Capital, e não só, mas também de toda a Grande Vitória, pode praticamente dobrar, sem que haja qualquer tipo de punição, restrição ou compensação à população. Pelo contrário, o decreto representa a licença para que as empresas passem a poluir ainda mais.

 

O decreto também delimita um prazo de seis meses a partir de sua entrada em vigor para instalação do equipamento que irá monitorar as partículas inaláveis finas (PM 2,5), que ainda não possuem monitoramento na Rede Automática de Monitoramento da Qualidade do Ar (RAMQAr). Na nova legislação, as PM 2,5 não possuem meta inicial (MI 1) e têm outros padrões intermediários e final que “poderão sofrer ajustes após a análise da série histórica de medições, a partir da implantação dos monitores contínuos deste poluente”.

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