Tema da segurança alimentar não pode ficar descolado de discussão sobre agronegócio
Na sexta-feira (8), em Brasília, começaram os trabalhos do Comitê Nacional de Coordenação do Projeto Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade para a Melhoria da Nutrição e do Bem Estar Humano, conhecido como Biodiversidade para Alimentação e Nutrição (BFN, na sigla em inglês). O objetivo do projeto é principalmente debater a ligação existente entre a alimentação, a nutrição e a biodiversidade, com atividades diversas a serem realizadas em âmbito nacional. Para o grupo, a prioridade é promover “a conservação e a promoção do uso sustentável da biodiversidade”, para que consiga melhorar a segurança alimentar e a nutrição humana.
Da coordenação do comitê, fazem parte representante dos ministérios Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Saúde e Educação.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), serão feitas diversas articulações com outras iniciativas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade (PNPSB), além de ação voltada ao Desenvolvimento da Agricultura Orgânica (Pró-Orgânico).
Historicamente, porém, os debates sobre a questão do alimento e biodiversidade não colocam o dedo na maior ferida da questão: a concentração de terras, fator que emperra um estímulo real à produção em pequena escala, orgânica e camponesa.
Para movimentos sociais e comunidades tradicionais, é óbvia a ligação direta entre a concentração de terras e a segurança alimentar dos moradores. Sem terras – e com as poucas que têm estando completamente ilhadas pelo agronegócio, como é o caso do Espírito Santo –, há enorme dificuldade em se garantir a produção de alimentos.
Para os movimentos, como o dos Pequenos Agricultores (MPA), não existe debate real sobre essa questão se não houver a perspectiva do combate ao agronegócio. O MPA é um dos movimentos que travam fortemente o debate sobre temas que confrontam os interesses do agronegócio, como os problemas decorrentes da utilização dos agrotóxicos, a luta pela titularidade dos territórios, a variedade na produção de sementes, entre outras.
É o caso, por exemplo, do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), cuja proposta deve ser lançada em março pelo governo federal.
O Planapo é um dos instrumentos da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), instituída pelo Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012, e tem o objetivo de “integrar, articular e adequar políticas, programas e ações indutoras da transição agroecológica e da produção orgânica e de base agroecológica, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população, por meio do uso sustentável dos recursos naturais e da oferta e consumo de alimentos saudáveis”, segundo o mesmo decreto.
Os movimentos consideram tímida a política apresentada na época em que foi lançado o decreto, que foi estabelecida com um debate interrompido após 18 meses de diálogo entre o governo e diversos setores da sociedade. Questões consideradas fundamentais ficaram de fora, como, por exemplo, o plano de redução de uso de agrotóxico no Brasil com banimento das substâncias já proibidas em diversos países, a definição de áreas contínuas de produção agroecológica, além de apoio à pesquisa e assistência técnica deste modelo.
Espírito Santo
No Estado, há muita expectativa quanto às políticas de estímulo à produção orgânica – hoje ainda em falta, principalmente considerando o recente aumento do consumo dos produtos em feiras livres. Só na Grande Vitória, o comércio é responsável pela movimentação de 50 toneladas de alimento por semana, segundo dados do governo do Estado.
Na Capital, as feiras têm se consolidado como importante centro comercial e, para além da relação apenas mercantil, de troca social. Mas apesar disso, ainda faltam políticas do poder público que estimule a produção orgânica e principalmente o seu crescimento para outras regiões do Estado, já que ela se encontra hoje muito concentrada na serrana.
Elias Alves, integrante do Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), afirma que, em decorrência da fragilidade das políticas atuais, a produção não cresce na mesma proporção do consumo de alimentos – em especial os orgânicos.
Segundo Alves, as políticas que têm origem no poder público ainda são travadas em burocracias que dificultam muito um incentivo real para a área. “Faltam políticas públicas principalmente para a produção e comercialização, tanto no campo quanto na cidade”, posiciona-se.
Segundo Alves, um dos principais motivos para a concentração da produção agroecológica e de orgânicos na região serrana do Estado é esse: a região não tem histórico de latifúndios e concentração de terras. O cenário é o inverso, por exemplo, do norte do Espírito Santo, marcado por grandes áreas ocupadas unicamente com monoculturas, em especial de eucalipto, da Aracruz Celulose (Fibria).
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