O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou na quarta-feira (30), no Diário Oficial da União, uma instrução normativa que regulamenta o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos. Previsto pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, o cadastro é de inscrição obrigatória para as pessoas jurídicas que exerçam atividades de geração e operação de resíduos perigosos.
Antes de efetuar o cadastro, a pessoa jurídica precisa primeiro se inscrever no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, além de indicar um responsável técnico e prestar anualmente informações sobre a geração, a coleta, o transporte e o transbordo do lixo tóxico, como pilhas, baterias, pneus e lâmpadas fluorescentes. As inscrições são feitas pelo site do Ibama.
A decisão é importante para o Espírito Santo, já que, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), dos cerca de 550 veículos que atuam nesse tipo de transporte no Estado, 80% apresentam alguma irregulare, seja por falta de licenciamento ambiental, equipamentos de emergência, capacitação de motoristas, entre outros.
Em uma operação em Viana, ainda em 2012, a PRF notificou 49 veículos por irregularidades no transporte de produtos perigosos em apenas duas horas. A legislação define diversos tipos de produtos perigosos, como explosivos, gases, líquidos inflamáveis, substâncias tóxicas venenosas e infectantes, materiais radioativos, entre outros.
No dia 15 de janeiro, um acidente no limite entre os municípios de Serra e Fundão mostrou a situação. Um caminhão carregado de produtos tóxicos tombou no km 238 da BR 101 Norte, interditando a rodovia. O veículo transportava latões de tolueno, substância tóxica de alto risco. Segundo a PRF, o caminhão não possuía licença ambiental para o transporte.
Após o acidente, famílias chegaram a deixar as casas por horas com medo de intoxicação. Famílias relataram que sentiram lábios secos, falta de ar, irritação nos olhos, dores de cabeça e tosse. Além disso, o acidente pode ter contaminado também o Rio Timbuí, próximo ao local.
