Quinta, 20 Janeiro 2022

Três anos após o primeiro acordo, MPES assina novo TCA com a Sucos Mais/Coca-Cola

O Ministério Público do Estado (MPES), por meio do Centro de Apoio da Defesa Operacional do Meio Ambiente (Caoa) e da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Linhares (norte do Estado), assinou um novo Termo de Compromisso Ambiental (TCA) com a Sucos Mais/Coca-Cola. Após três anos do primeiro acordo, o Córrego Rio das Pedras, no município, continua poluído pelos efluentes industriais despejados pela empresa. 

 
Desta vez, o TCA, que conta com a participação do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), é assinado pelo Sistema de Alimentos e Bebidas do Brasil (SABB), responsável pela Coca-Cola na região. A assinatura, realizada no último dia 6, foi divulgada nessa quarta-feira (15) pelo MPES e, segundo o órgão, o termo será anexado aos autos da Ação Civil Pública 030.08.007323-9 contra a empresa, que tramita no município. 
 


Os pequenos agricultores da região apontam que o novo acordo repete o mesmo processo assistido a partir de 2008, quando a comunidade que vive em torno do Córrego Rio das Pedras denunciou o despejo de efluentes líquidos da empresa de forma indiscriminada no manancial. Segundo o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), em 2009 a empresa não foi multada pelo crime ambiental e assinou um TCA com o MPE, quando foram estipuladas medidas mitigadoras aos danos ambientais, o que acabou freando a Ação Civil Pública. 
 
 
“O Córrego Rio das Pedras continua poluído e agora a contaminação chegou à lagoa, prejudicando ainda mais as famílias da região”, denunciou a entidade, afirmando que a empresa mantém o despejo indiscriminado de efluentes líquidos no córrego. 
 
O primeiro Termo de Compromisso Ambiental (TCA) foi assinado após a mortandade de centenas de peixes no Córrego Rio das Pedras e estipulou prazo de 24 meses para que a empresa melhorar seu controle ambiental, porém, sem sucesso. Os moradores também já denunciaram a poluição no Córrego do Arroz, igualmente utilizado para despejo de efluentes.
 
Assinaram o novo TCA a dirigente do Caoa e promotora de Justiça Isabela de Deus Cordeiro, a promotora de Justiça do Meio Ambiente de Linhares, Ana Carolina Gonçalves de Oliveira, o então diretor presidente do Iema Aladim Fernando Cerqueira, e o advogado da Coca-Cola Gustavo Varella.

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