Ufes recebe seminário sobre direitos constitucionais de quilombolas

A Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) sedia, nestas quinta e sexta-feiras (12 e 13), o Seminário Nacional Comitê Quilombos, que tem como tema "Os Direitos dos Quilombos e o Dever do Estado Brasileiro: análises dos 25 Anos da Constituição Federal de 1988". A programação engloba mesas de debate e apresentações de trabalhos que discutirão a atual situação dos quilombolas não só no Espírito Santo, mas em todo o Brasil, com relação ao conflito de terras, o relacionamento com o poder público e os direitos constitucionais desses povos.

 

A programação acontecerá nos prédios IC 2 (Centro de Ciências Humanas e Naturais) e IC 4 (Centro de Educação), no campus de Goiabeiras da universidade. A mesa de abertura acontecerá às 14 horas, no IC 4, sob a Coordenação do professor Osvaldo Martins de Oliveira, coordenador do grupo de pesquisa sobre Territórios Étnicos da Ufes, e com a participação de Paulo Magalhães, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Ufes; de representante da Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (Conaq); e de Carmen Sílvia Rial, professora do Departamento de Antropologia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e presidente da Associação Brasileira de Antropologia. Também estarão presentes representantes da Coordenação Estadual dos Quilombolas.

 

Na Constituição Federal de 1988, os documento e territórios quilombolas são tombados como patrimônio cultural brasileiro no parágrafo 5º do Artigo 216. Patrimônios culturais brasileiros são bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

 

Já no Artigo 68, é garantido aos remanescentes das comunidades quilombolas a propriedade definitiva das terras que ocupam, cabendo ao Estado a emissão dos títulos de terras. Apesar disso, no Espírito Santo, há registros recorrentes de grilagem que atingem os territórios quilombolas, principalmente por conta do avanço dos plantios de eucalipto da Aracruz Celulose (Fibria).

 

Levantamento da Comissão Pró-Índio, entidade que também atua em favor da luta quilombola no Brasil, alerta que, no ano passado, apenas uma terra quilombola recebeu título de posse definitiva do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em todo o Brasil. O território titulado foi o Quilombo Chácara de Buriti, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, compreendendo ao todo 12 hectares. A área total que pertence à comunidade, no entanto, é de 44 hectares. Até 2012, somente 193 comunidades quilombolas tiveram suas terras tituladas e 87% dos processos em curso no Incra ainda não contavam com o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação.

 

No Espírito Santo, o território quilombola compreende principalmente a região do Sapê do Norte, que compreende os municípios de Conceição da Barra e São Mateus, onde vivem 39 comunidades que resistem ao avanço dos eucaliptais da Aracruz.

 

No mês passado, a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase) do Espírito Santo fez um estudo sobre as condições de segurança e soberania alimentar dessas comunidades, onde foi apontado que a monocultura extensiva de eucalipto, responsabilidade exclusiva da Aracruz, é a principal causa da perda das condições nutricionais e da erosão cultural das famílias quilombolas e pelos impactos à saúde, principalmente por conta do uso de agrotóxicos e do empobrecimento da terra de cultivo; e mudanças no regime alimentar e na cultura tradicional desse povo. A falta de água limpa e solo fértil também prejudica a subsistência dessas comunidades.

 

Essa situação de insegurança alimentar contraria os princípios do Decreto nº 6.040, de 7 de Fevereiro de 2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, onde se enquadram os remanescentes de quilombos. Além do reconhecimento, valorização e respeito às diferenças culturais, religiosas e étnicas desses povos, estabelece como direitos das comunidades tradicionais a segurança alimentar e nutricional e, ainda, busca integrar tais comunidades ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Os conflitos de terras também são retratados no decreto, que traça entre os objetivos da Política a garantia dos territórios tradicionais a esses povos, bem como do uso de seus recursos naturais.

 

A Fase ressalta ainda que a Aracruz vem, desde 1960, ano em que se iniciou seu processo de instalação no Estado, devastando grande parte da Mata Atlântica, expulsando comunidades rurais tradicionais de suas terras e enchendo o território de eucalipto. A monocultura dessa planta compromete os estoques de água existentes no solo e os agrotóxicos usados nesse tipo de exploração contaminam os recursos hídricos e a terra. Só para se ter uma ideia, até os anos 70, 12 mil famílias quilombolas habitavam a região. Atualmente, a Comissão Quilombola do Sapê do Norte calcula 1.500 famílias existentes.