Ufes recebe seminário sobre direitos constitucionais dos quilombolas
A Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) sedia, nestas quinta e sexta-feiras (12 e 13), o Seminário Nacional Comitê Quilombos, que tem como tema "Os Direitos dos Quilombos e o Dever do Estado Brasileiro: análises dos 25 Anos da Constituição Federal de 1988". A programação engloba mesas de debate e apresentações de trabalhos que discutirão a atual situação dos quilombolas não só no Espírito Santo, mas em todo o Brasil, com relação ao conflito de terras, o relacionamento com o poder público, e os direitos constitucionais desses povos.
A programação acontecerá nos prédios IC 2 (Centro de Ciências Humanas e Naturais) e IC 4 (Centro de Educação), no campus de Goiabeiras. A mesa de abertura acontecerá às 14 horas, no IC 4, sob a coordenação do professor Osvaldo Martins de Oliveira, do grupo de pesquisa sobre Territórios Étnicos da Ufes, e com a participação de Paulo Magalhães, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Ufes; de representante da Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (Conaq); e de Carmen Sílvia Rial, professora do Departamento de Antropologia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e presidente da Associação Brasileira de Antropologia. Também estarão presentes representantes da Coordenação Estadual dos Quilombolas.
Embora a Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 68, garanta aos quilombolas a propriedade definitiva das terras que ocupam e a reprodução física e cultural de suas comunidades, afastados os constrangimentos e as ameaças, não é o que ocorre no País, nem no Espírito Santo, onde o conflito instalado principalmente pela Aracruz Celulose (Fibria) no território do antigo Sapê do Norte, formado pelos municípios de Conceição da Barra e São Mateus, relegou a essas comunidades uma situação de miséria e profundas dificuldades de subsistência. Além dos extensos eucaliptais, o território quilombola no Estado também é ocupado por empresas de álcool e fazendeiros, principalmente da pecuária extensiva.
Segundo a Comissão Pró-Índio, entidade que também atua em favor da luta quilombola no Brasil, a primeira titulação de uma terra quilombola deu-se somente sete anos após a promulgação da Constituição, em novembro de 1995. Nos últimos anos, a situação não melhorou. Atualmente, apenas 196 comunidades quilombolas contam com o título de propriedade de seu território, número que representa 6% da totalidade estimada pelo movimento social (3.000 comunidades). O que comprova uma atuação governamental ainda muito aquém do necessário para garantir o direito à terra previsto na Constituição Brasileira e na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.
A Comissão lembra que, no início do governo Lula, era grande a expectativa de avanço na implementação dos direitos das comunidades quilombolas, principalmente após o Decreto 4.887, de 2003, regulamentando o processo de titulação dos territórios, no entanto, os resultados foram limitados: apenas 16 títulos foram expedidos pelo governo federal entre 2003 e setembro de 2013, sendo que no mesmo período o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) abriu 1.253 processos para regularização de terras quilombolas. "O governo Lula titulou 12 terras em oito anos; a gestão Dilma, em 30 meses de governo, titulou apenas quatro terras, todas parcialmente", apontou a entidade.
Protelações
Até hoje, os quilombolas não conseguiram reconquistar sequer um território no norte do Estado, embora processos de reconhecimento tenham sido iniciados. A demora na regularização da terra da comunidade de São Domingos, no município de São Mateus, pronto para julgamento desde janeiro de 2012, chamou atenção do Ministério Público Federal (MPF-ES), que ajuizou ação para agilizar o processo. Esta é a última fase antes da publicação da portaria que devolve as terras ao seus verdadeiros donos.
Protelações
Até hoje, os quilombolas não conseguiram reconquistar sequer um território no norte do Estado, embora processos de reconhecimento tenham sido iniciados. A demora na regularização da terra da comunidade de São Domingos, no município de São Mateus, pronto para julgamento desde janeiro de 2012, chamou atenção do Ministério Público Federal (MPF-ES), que ajuizou ação para agilizar o processo. Esta é a última fase antes da publicação da portaria que devolve as terras ao seus verdadeiros donos.
O mesmo ocorre com a comunidade de Linharinho, em Conceição da Barra, que tem 85% dos seus 9,5 mil hectares ocupados pela Aracruz. A portaria de reconhecimento do território foi publicada em 2007, mas foi questionada pela empresa, que obteve vitória na Justiça, gerando a anulação. Em outubro do ano passado, foi aberto um novo processo, que pode levar de dois a três anos para ser concluído. De acordo com o Incra, Linharinho aguarda a finalização do Levantamento Fundiário, a elaboração da planta georreferenciada e o cadastro das famílias.
Em situação semelhante estão as três comunidades de Roda d' Água (Roda d'água e Morro da Onça; Córrego do Alexandre e Porto Grande) e as quatro comunidades da Bacia do Rio Angelim (Angelim 1, Angelim 2, Angelim 3 e Angelim Disa), das quais o Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID), tapa inicial do processo de titulação, ainda estão sendo elaborados.
A comunidade de Monte Alegre, em Cachoeiro de Itapemirim, teve seu RTID publicado. O Incra aguarda finalização do prazo dos trâmites para que seja encaminhada a publicação da Portaria de Reconhecimento do Território.
No ano passado, para a regularização fundiária, também foram publicadas as portarias das comunidades de São Jorge e Serraria/São Cristóvão, no norte do Estado; de Retiro, em Santa Leopoldina, e São Pedro, em Ibiraçu, também no norte. Ações de desapropriação para áreas da comunidade do Retiro já foram ajuizadas e, com isso, há a possibilidade da titulação das terras atualmente ocupadas pelos quilombolas. A comunidade de Serraria/São Cristóvão espera o ajuizamento das ações de desapropriação; e São Pedro aguarda a desapropriação dos imóveis sobre as terras ajuizadas neste ano. O Incra não informou sobre o processo da comunidade São Jorge, que estava parado devido a uma decisão judicial.
Veja mais notícias sobre Meio Ambiente.
Comentários: