União do poder público e sociedade vai transformar Agroecologia em lei

A primeira construção participativa de uma Política Municipal de Agroecologia e Produção orgânica no norte do Espírito Santo será efetivamente lançada em Montanha na próxima quinta-feira (10), com a realização do I Seminário Municipal de Agroecologia, no campus local do Instituto Federal do Estado (Ifes). 

O seminário é uma realização das Articulações Nacional e Capixaba de Agroecologia (ANA e ACA), por meio da iniciativa Agroecologia nos Municípios, que nas eleições de 2020 mobilizou a adesão de diversos candidatos às prefeituras e câmaras do país, que assinaram a Carta de Compromisso com a Agroecologia. O prefeito de Montanha, André dos Santos Sampaio (PSB), é um dos 47 signatários eleitos para o poder executivo. O município também elegeu um dos vereadores "amigos da Agroecologia", Zenildo Pereira Xavier (PSB). 

"A lei tem que ter a cara do povo, tem que contemplar os anseios do povo, das pessoas que vivem e trabalham a agroecologia no seu dia a dia", conclama o camponês Matheus Pancieri. Ex-estudante da Escola Família Agrícola (EFA) Vinhático e acadêmico de Agronomia no Ifes, Matheus é consultor estadual da ANA e responsável pela "incidência política e mobilização dos principais atores agroecológicos" dentro no âmbito da Agroecologia nos Municípios.

Entre esses atores, elenca, estão agricultores familiares, alunos ex-alunos e professores da EFA Vinhático, comunidade quilombola e assentamentos da reforma agrária. 

Com encerramento previsto para o próximo dia 22, o projeto precisa deixar um produto final que tenha vida longa nas mãos da sociedade de Montanha. "Percebemos que o anseio da maioria das pessoas era a construção de um projeto de lei para a Agroecologia e Produção Orgânica no município, porque uma vez tendo o PL, depois de concluída a iniciativa, podemos continuar trabalhando a temática, exigindo verba pública, aprimoramento dos programas de feiras livres, Centro de Comercialização da Agricultura Familiar, ticket-feira e outros", relata o consultor. 

Apoiam o encontro o Ifes, o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), o Programa de Desenvolvimento Territorial do Bando do Nordeste (Prodeter/BNE) e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Montanha.

Todas, instituições e organizações sociais que têm atuado em conjunto pelo fortalecimento da produção saudável e comercialização justa de alimentos pela agricultura familiar e que agora se reúnem para criar uma ferramenta efetiva. O objetivo é garantir a incidência de maior investimento de recursos públicos – humanos, técnicos e financeiros – em ações e programas que facilitem o acesso das famílias que já trabalham ou desejam trabalhar de forma agroecológica a linhas de crédito, assistência técnica e outras políticas hoje majoritariamente devotadas ao sistema convencional de produção agrícola, ligado ao agronegócio e seu pacote de venenos.

Comitê gestor

Grande entusiasta e incentivadora da Agroecologia no norte capixaba, Sonia Lúcia de Oliveira Santos, agente de desenvolvimento do Banco do Nordeste no Espírito Santo, também ressalta o diferencial participativo do trabalho que está sendo feito em Montanha e atribui o embrião dessa mobilização ao comitê gestor local territorial da Agroecologia do Prodeter/BNE. 

"Vamos fortalecer o Comitê. O prefeito se comprometeu a apoiar, alguns vereadores também. O comitê vai reunir as propostas feitas pelas entidades durante o seminário e elaborar um projeto de lei inspirado na Política Estadual e coerente com a realidade do município, que será encaminhado pelo Executivo para a Câmara", explica. Em seguida, complementa, "vamos trabalhar num Plano de ação de Agroecologia, criar um orçamento, ter um fundo público para financiar a Agroecologia". 

Até o momento, observa, "não existe um orçamento, nem municipal, nem estadual. Existem apenas projetos e editais", aponta, incluindo as ações do Banco do Nordeste como "o oásis em meio ao deserto", entre elas, um conjunto de projetos que totalizam R$ 800 mil para a implementação, sob coordenação do Incaper, de 15 unidades demonstrativas, envolvendo produção de caldas agroecológicas, sementes crioulas, sistema silvo-pastoril, Sistema Agroflorestal (SAF) e captação de água de chuva. 

Já financiamento bancário, afirma, em 2021 alcançou R$ 1 milhão em financiamentos. "Os pacotes que os outros bancos exigem para conceder financiamento é um grande obstáculo para os agricultores familiares", aponta, citando ainda a falta de assistência técnica, nessas instituições financeiras, para elaborar os projetos agroecológicos que buscam financiamento. Exceção, destaca, é o Pronaf Floresta, para quem trabalha com Agroecologia, pois "não exige garantias e disponibiliza até R$ 60 mil".

Em paralelo à elaboração participativa da política municipal de Montanha, muitos dos atores locais também estão envolvidos na construção de Plano de Desenvolvimento da Agroecologia, iniciada logo após a aprovação da Lei Estadual.

Política estadual

A lei que institui no Espírito Santo a Política Estadual de Produção Agroecológica e Orgânica (Peapo) foi sancionada em 2018, tendo como ponto inicial um documento conhecido como "Carta de Santa Teresa", que estabeleceu diretrizes para o desenvolvimento da agroecologia do Espírito Santo, com objetivo de contribuir para o desenvolvimento da qualidade de vida das pessoas com o uso sustentável dos recursos naturais e a oferta de alimentos saudáveis.

A proposta foi elaborada por um grupo de trabalho composto por membros de diversas instituições, entre elas, governo do Estado, Ministério da Agricultura (Mapa), Assembleia Legislativa, Ifes e Banco do Nordeste. Todas as etapas para a elaboração do Projeto foram discutidas na Comissão de Produção Orgânica do Estado (Ceporg). Mas somente com o Plano de Desenvolvimento, a Politica Estadual poderá ser colocada em prática, prevendo orçamento e diretrizes mais objetivas de ação. 

Em Montanha, a pretensão é não deixar um intervalo de tempo tão longo entre os dois. 

Serviço

I Seminário Municipal de Agroecologia

Quando: 10 de fevereiro (quinta-feira)

Onde: Ifes – campus de Montanha

Palestras 1: "O presente e o futuro da Agroecologia capixaba", com Andressa Alves, coordenadora técnica de Agroecologia do Incaper; e Luciano Macal Fasolo, coordenador de Agroecologia e Produção Orgânica da Secretaria de Estado da Agricultura (Seag)

Palestra 2: "Empoderamento das organizações sociais x Políticas Públicas", com Valmir Noventa, membro da coordenação estadual do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)