Via Campesina vai elaborar projeto para transformar PAA em política pública

A coordenação da Via Campesina no Espírito Santo irá elaborar um projeto de lei (PL) para que o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) se torne uma política pública. O objetivo é oferecer segurança aos agricultores camponeses, que terão a garantia da compra e do consumo de sua produção, além de arrecadarem uma quantia maior de recursos federais para o desenvolvimento de projetos correlatos.

 

Tendo como norte essa proposta, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), presidida pela senadora Ana Rita (PT), convocou uma audiência pública para a próxima quinta-feira (22), em São Gabriel da Palha (noroeste do Estado). Na ocasião, será apresentada a proposta de PL oficial da coordenação capixaba da Via Campesina e aberto o prazo para que demais movimentos sociais do campo apresentem as suas sugestões. No próximo dia 29 de maio, uma nova audiência acontecerá no Senado, para estabelecer o texto original do PL que visa transformar o PAA em uma política pública.

 

A presidente da CDH ressalta que tem a intenção de debater com os camponeses e com os assentados de reforma agrária os impactos e ajustes possíveis que possam ser empregados ao PAA, para garantir a segurança alimentar das comunidades envolvidas e entidades sociais que utilizam os gêneros alimentícios produzidos pela agricultura familiar.

 

Por meio do PAA, o governo federal compra alimentos produzidos por pequenos produtores rurais, assentados de reforma agrária e populações tradicionais, para distribuí-los às populações em situação de insegurança alimentar e comporem cestas de alimentos distribuídas a grupos populacionais específicos e à alimentação escolar. O programa também permite aos agricultores familiares que estoquem seus produtos para serem comercializados a preços mais justos e dispensa licitação.

 

Somente no Espírito Santo, 57 projetos são atendidos pelo programa, entre creches, asilos, escolas e famílias carentes que dependem do benefício, além das famílias camponesas que dependem do governo para a compra de sua produção. 

 

O PAA integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), instituído pela Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. Os recursos para sua manutenção, atualmente, vêm do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O programa é gerido pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).