Sexta, 29 Março 2024

Votação da MP do Código Florestal fica para o dia 18

 

Mesmo após as declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-SP), nessa quarta-feira (5), garantindo a votação da Medida Provisória 571/12, que altera o novo Código Florestal, até esta quinta-feira (6), a matéria foi novamente adiada, para o próximo dia 18. Bancada ruralista e o governo não firmaram consenso ao texto aprovado na comissão mista, na semana passada. 
 
Os deputados federais tentarão votar a MP no próximo esforço concentrado da Casa. Mas ainda há risco de a medida perder a validade, por falta de tempo para votação. Para que isso não aconteça, a Medida Provisória precisa ser votada nos plenários da Câmara e do Senado, até o dia 6 te outubro. 
 
A situação se complica por conta do período eleitoral. A Câmara realiza esforços concentrados para tentar limpar a pauta. Já o Senado se reúne apenas na próxima semana neste mês. 
 
Segundo a Agência Câmara, Marco Maia afirmou que, se a MP for aprovada na Casa, vai conversar com o presidente do Senado, José Sarney, para verificar a possibilidade de ele convocar sessões de votação na última semana de setembro para analisar a medida.
 
Se a MP perder a validade, as partes vetadas da nova lei ficarão sem previsão jurídica. Isso abrange partes polêmicas do texto, como a recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APPs) de margens de rio e a competência para criar os programas de regularização ambiental.
 
O novo impasse é resultado da votação do texto pela comissão mista, que não contou com participação do governo nas negociações. Os parlamentares reduziram a extensão das faixas de mata ciliar a serem reconstituídas. O texto aprovado determina que em propriedades com área entre 4 e 15 módulos fiscais, deverá ser reconstituída faixa de 15 metros de vegetação nativa nos rios com até 10 metros de largura. O Executivo defende recomposição de 20 metros. 
 
A matéria não foi para votação nessa quarta-feira, por falta de quorum na sessão ordinária. Partidos da oposição obstruíram a pauta. Estratégia já havia sido ventilada pela bancada ruralista. 

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