Conselhos Tutelares: proselitismo religioso é porta de entrada para a violações

As eleições para os Conselhos Tutelares, que serão neste domingo (6) na Grande Vitória, são acompanhadas do debate sobre a disputa entre católicos e evangélicos às vagas disponíveis. É visível, em propagandas de divulgação de alguns candidatos em todo o país, um apelo religioso, como citações bíblicas, e o destaque que dão a ligações com igrejas cristãs. 

Diante desse cenário, o Vicariato para Ação Social, Política e Ecumênica da Arquidiocese de Vitória, coordenado pelo padre Kelder Brandão, emitiu nota destacando que " a atuação dos conselheiros não deve ser utilizada para fazer disputa política proselitista religiosa". Caso contrário, prossegue o documento, "será uma porta de entrada para a violações, atuando em sentido contrário ao papel que um conselheiro deve exercer".

O Vicariato lembra que os Conselhos Tutelares são um espaço aberto àqueles que buscam auxílio para que os direitos de crianças e adolescentes sejam efetivados e devem ser “um espaço que atua em conjunto com a rede sócio-assistencial, com o Ministério Público e outras instâncias; onde se busca solução para os problemas que a família enfrenta, como, por exemplo, a dificuldade de acesso à vaga em escolas públicas e atendimento na área da saúde”. 

E que, “historicamente, católicos participam das eleições dos Conselhos Tutelares, na perspectiva da formulação dessas políticas públicas, da defesa dos direitos, do atendimento às crianças e adolescentes em situação de violência bem como de seus pais e ou responsáveis”. No entanto, independente de religião, é "importante a participação de toda a sociedade na formulação de políticas públicas para todos segmentos”. 

'Disputa não contribui em nada'



O reverendo da Igreja Presbiteriana Unida, Claudio da Chaga Soares, considera que "se houver de fato uma disputa, ela não contribui para a construção de uma sociedade justa e para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes”. Para ele, isso pode ser uma característica do momento pelo qual o país passa, que é de autoritarismo e de discursos ditos cristãos, mas que são oportunistas. 

O reverendo destaca alguns pré-requisitos para a escolha de um conselheiro tutelar. “Tem que ser comprometido com os direitos das crianças e adolescentes, ter uma biografia de defesa da inclusão social e conhecer o Estatuto da Criança e do Adolescente”, explica o religioso, que afirma existir conselheiros tutelares que não somente desconhecem esse documento, mas também a história de sua formação. 

Claudio ressalta que o conselheiro tutelar tem que ter compromisso com o direito e a justiça. “O direito na bíblia é equidade. Tem que lutar pela equidade e denunciar um estado omisso que vem criminalizando as crianças e adolescentes. Na garantia do direito se constrói a equidade e um cidadão ético, que vai construir uma cultura de paz”, defende. 

Ele critica aqueles que acham que o conselheiro tutelar tem que fazer o discurso de defesa da família tradicional. “Muitos acham que o problema da criança e do adolescente está na constituição familiar e fazem um discurso de defesa de uma família patriarcal, autoritária, e chegam a dizer que o problema das crianças e adolescentes de hoje é o fato de existir muito casal gay”, diz.

Como votar

No Espírito Santo, segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santos (TRE-ES), serão 739 urnas para 606 seções em 54 municípios. Estão aptos a votar maiores de 16 anos, portando documento de identidade com foto e título de eleitor emitido até seis de agosto de 2019. A votação, que será das 8h às 17h, contará com urna eletrônica, fiscalização do Ministério Público e presença do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Os eleitos atuarão nessa função durante quatro anos.