Fórum alerta para impactos do Plano de Mobilidade na Lagoa Encantada

A despeito de todas as evidências que apontam a necessidade de conservação da vegetação nativa e dos recursos hídricos em todo o mundo, Vila Velha continua sob ameaça de perder a Lagoa Encantada e seus alagados adjacentes – uma área natural de extrema importância para a segurança hídrica da cidade, a beleza cênica, o lazer e a biodiversidade, localizada no coração da região do Grande Vale Encantado, próximo à rodovia Darly Santos, em Vila Velha.



Os golpes são seguidos. Desferidos por agentes da especulação imobiliária, que ateiam fogo na vegetação para descaracterizar biologicamente o lugar, favorecendo sua ocupação urbana, até pelos próprios gestores públicos. 



O mais recente vem do Plano Municipal de Mobilidade e Acessibilidade (PlanMOB), que prevê a criação de quatro novas vias arteriais primárias que, segundo o novo Plano Diretor Municipal (PDM) – Lei Complementar N° 65 de 2018 – pode chegar a 50 metros de largura cada. 



O Fórum de Desenvolvimento Social, Econômico e Ambiental do Grande Vale Encantado (Desea) identificou que duas dessas vias, paralelas entre si e com cerca de 150 metros, saem do bairro Rio Marinho, próximo ao canal, passam pelos campos do penharol e entram na Lagoa Encantada até o Atacadão. A outra sai da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Vale Encantado, paralela ao bairro Santa Clara e Jardim do Vale, se encontra com o braço da Leste-oeste, atravessa a Lagoa do Barco ao meio, atravessa também o Morro do Faroeste, passa por uma área de alagados, cruzando com a outra em frente ao Morro do Carcará, separando o morro do resto da Lagoa Encantada. 



“Essas vias irão destruir e impactar a vida de diversos animais, como a Lontra (Lontra longicaudis), mas principalmente a do Jacaré-de-papo-amarelo (Caiman latirostris), que se encontra na lista de ameaçados de extinção do Espírito Santo, devido à caça, e principalmente, a perda de habitat, e tem na Lagoa Encantada um de seus últimos refúgios no município”, alerta o fotógrafo de natureza Wilerman da Silva Lucio, do Fórum Desea. 



Sobre a segurança hídrica, Wilerman ressalta o agravamento dos alagamentos em Cobilândia em função das obras na Rodovia Leste-Oeste, que “alteraram todo o caminho e o ciclo hidrológico da região e tem trazido muitas dificuldades à população”. 



A Lagoa Encantada, explica o militante do Desea, “tem um ciclo, um caminho das águas, ela absorve, retém e libera em um ciclo natural. Estas vias irão alterar todo este ciclo, comprometendo a função de absorção, retenção, liberação e afetando a biodiversidade local e a população do entorno”, expõe. 



O PlanMob deveria ter sido elaborado junto com o PDM, argumenta. “Eles devem dialogar, acredito que deveria ser um só. O Plano seria uma visão estratégica para o crescimento, desenvolvimento, sustentabilidade da cidade, com vias adequadas e bem dimensionadas, com ciclovias, com pouco impacto ambiental e na vida das pessoas, prevendo situações e etc.”. 



O próprio PDM, no entanto, desferiu seus golpes, ao reduzir o status de conservação da lagoa. Antes classificada como Zona de Especial Interesse Ambiental (ZEIA) A, o novo Plano a rebaixa a ZA-B, onde é possível erguer edificações, desde que estudos indiquem as condições e a prefeitura emita a licença ambiental.



Tramitação 



A Prefeitura de Vila Velha, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (semdu), informa que o Plano de Mobilidade e Acessibilidade de Vila Velha (PlanMob VV) está em fase de ajustes finais desde a última audiência pública realizada no dia 11 de fevereiro.



Após esta etapa, a Prefeitura encaminhará a minuta para a Câmara de Vereadores para que se torne lei municipal, baseada em legislação federal que determina aos municípios um Plano de Mobilidade. 



A entrega dos serviços contratados para o PlanMob esteve em consulta pública no período de 17 a 31 de janeiro de 2020. A nova etapa de consulta será aberta quando o projeto de lei estiver em tramitação na Câmara.



Ao longo de todo o processo de elaboração do Plano, foram realizadas onze reuniões com a participação da comunidade local, sendo cinco audiências/seminários para apresentação dos resultados e seis oficinas comunitárias, para registro da percepção da comunidade sobre os aspectos positivos e os problemas locais.