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Quinta, 29 Outubro 2020

Municípios adotam mais restrições que o governo do Estado

linhares_aerea_entardecer_felipe_reis_pml Felipe Reis/PML
Felipe Reis/PML
"Se o Governo do Estado continuar com a política de flexibilizar o funcionamento de todos os setores da economia, Linhares não vai acompanhar. Os números de infectados e mortes [pela Covid-19] dos últimos dias nos mostra que estamos na contramão do que o mundo há três meses está nos mostrando". 

A afirmação do prefeito de Linhares, Guerino Zanon (MDB) foi publicada em suas redes sociais na manhã desta quarta-feira (29), horas depois de o próprio governador Renato Casagrande (PSB) mudar o tom de seu discurso sobre uma possível abertura ampla do comércio a partir da próxima segunda-feira (4), em pronunciamento feito na noite dessa terça (28).

O município tem até o momento, segundo o Painel Covid, 39 casos confirmados, três deles nas últimas 24 horas, e um óbito. Está classificado como Baixo Risco no Mapa de Gestão de Risco da pandemia do governo do Estado, estando, portanto, com seu comércio aberto, mas, seguindo o decreto estadual, ainda tem academias fechadas e outros setores da economia.

No município vizinho de São Mateus, também no norte do Estado, o rigor no cumprimento do distanciamento social partiu do Ministério Público Estadual (MPES), que notificou o município a adotar medidas para conter aglomerações de pessoas, com citação direta ao prefeito, Daniel da Açaí (PSDB), e dos secretários de Administração e Recursos Humanos e de Saúde, Ana Alice Oliveira Sousa Santos e Henrique Luis Follador, respectivamente.

Em São Mateus são 17 casos confirmados e um óbito, localizado também na classificação de baixo risco do governo do Estado. A recomendação notificatória do MPES requer que sejam adotadas, imediatamente, as providências para a estruturação e funcionamento do Sistema de Comando de Operações e do Centro de Operações Especiais em Saúde (Coes-Covid-19) nos âmbitos da Defesa Civil e Secretaria Municipal de Saúde, visando à organização e a execução das ações locais a serem implementadas. O MPES requer também a implantação imediatamente do Centro de Comando Geral.

A exigência se deve ao fato que, "logo após a reabertura do comércio, com base no Decreto Municipal 11.414/2020, foi verificada aglomeração de pessoas nas ruas, inclusive em filas formadas nas partes externas dos estabelecimentos comerciais, quadro que potencializa as chances de disseminação da doença", destaca o órgão ministerial.

A Recomendação também determina a constante reavaliação da situação de risco da doença no âmbito da cidade de São Mateus, a fim de que, caso seja necessário, o município adote legislação mais restritiva quanto à abertura das atividades.

A avaliação constante, acentua o MPES, deve se voltar ao exame da presença da situação de calamidade pública, a fim de que esta perdure apenas pelo tempo necessário imposto pela pandemia, já que a legislação local previu a extensão do estado excepcional até 31 de dezembro de 2020.

Também é necessário que São Mateus adote imediatamente e, independentemente de sua classificação de risco, todas as providências administrativas para que a população seja devidamente informada dos deveres e responsabilidades de cada um no controle da pandemia do novo coronavírus.

Os decretos e portarias estaduais, contidos na notificação, destaca o MPES, englobam providências voltadas para a população, principalmente os integrantes do grupo de risco; para todos os proprietários de estabelecimentos comerciais, incluídos os hipermercados, supermercados, minimercados, hortifrutis, padarias e lojas de conveniência; para os prestadores de serviços; para os proprietários de estabelecimentos industriais; e para os proprietários de casas lotéricas.

Máscaras para todos

No sul do Estado, Guaçuí é outro município que tem sido mais restritivo do que as ordenações estaduais. Mesmo estando também na classificação de baixo risco, a prefeita Vera Costa (PDT) determinou a obrigatoriedade do uso de máscaras por todas as pessoas nas ruas da cidade, não apenas os funcionários de estabelecimentos comerciais e repartições públicas, por meio do decerto 11.375, de 22 de abril.

O município confirmou o oitavo caso de Covid-19 na noite desta terça-feira (28), e afirma que a incongruência com o Painel estadual, que marca seis confirmações, será em breve resolvida. O número, compara a prefeitura em sua página na internet, coloca Guaçuí no quarto lugar no sul do Estado em números absolutos de testes positivos. Oito é o mesmo que o registrado em Bom Jesus do Norte, considerado de Risco Alto pelo Mapa de Gestão. Acima dos dois, estão Alfredo Chaves (16 casos), Marataízes (11) e Cachoeiro de Itapemirim (10).

"Essa obrigação vai ser cada vez mais cobrada à população e poderá se chegar à cobrança de multa, se não houver obediência ao que está determinado. E a população também pode colaborar, denunciando o descumprimento dessas medidas e orientações, inclusive aglomerações. A denúncia pode ser feita, apenas por mensagens, pelo telefone (28)99923-9942", informa a prefeitura.

Denúncias de aglomerações 

O canal de denúncias de aglomerações do Ministério Público Federal (MPF) registrou até o momento, na Grande Vitória. 2.520 ocorrências. Dessas, 25% são contra bares; 17% relacionadas a empresas; 11% locais públicos; 9% referem-se a igrejas; e 5% a agências bancárias. 


Cerca de 23% das denúncias são referentes a Vitória; 28% Vila Velha, 11% Cariacica e 23% Serra.

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