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Terça, 22 Setembro 2020

OAB realiza audiência com advogados sobre novo horário da Justiça do Trabalho

OAB realiza audiência com advogados sobre novo horário da Justiça do Trabalho

Diante da proposta da Justiça do Trabalho de unificação dos horários de atendimento, alegando necessidade de redução de custos, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo (OAB-ES) decidiu convocar audiência pública para a próxima terça-feira (20), às 17 horas, na própria instituição - Centro de Vitória -, para debater as mudanças com os profissionais da área. 


Na ocasião, um representante da Justiça do Trabalho irá apresentar à classe o comunicado feito recentemente à Ordem e ao Sindicato dos Advogados do Espírito Santo(Sindiadvogados) pela presidente e corregedora do Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região (TRT-ES), desembargador Ana Paula Tauceda Branco. Também participarão, pela OAB-ES, a vice-presidente, Anabela Galvão, o presidente da Comissão de Direito do Trabalho e Sindical, Edwar Félix, e o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Alberto Nemer.


A proposta do Tribunal Regional do Trabalho prevê o funcionamento das unidades no mesmo período, com atendimento e audiências apenas de 12h às 19h, período oficial que na prática se estende, pois algumas varas realizam audiências pela manhã. Desta forma, o órgão pretende reduzir os custos com energia, telefone e funcionários terceirizados, amenizando a grave crise orçamentária que alega como justificativa para a alteração.


O TRT 17ª região garante que a mudança não resultará em prejuízo aos jurisdicionados. Mas, para entrar em vigor, a proposta de unificação de horário ainda será submetida ao Pleno do Tribunal, composto pelos 12 desembargadores. 


Vale lembrar que a nova sede da Justiça do Trabalho capixaba, localizada na Enseada do Suá, prevista para ser concluída em 2014, ainda segue em obras. O motivo para o atraso também seria falta de recursos. 



Pelo orçamento inicial, a obra custaria R$ 108 milhões, mas, em 2018, já estava em R$ 211 milhões. O aumento, de acordo com a direção do TRT, se deveu à atualização dos valores e aos 25 aditivos ao projeto, novos serviços que não estavam previstos. Atualmente, está em fase de acabamento e instalações em geral, com 65% das intervenções concluídas.

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