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Terça, 22 Setembro 2020

Sindicato dos Advogados repudia foto de criança com arma e acionará o MP

Sindicato dos Advogados repudia foto de criança com arma e acionará o MP

“Empoderamento nunca terá relação com violência, tampouco com a exposição e uso de armas de fogo por crianças”. Assim se posicionou o Sindicato dos Advogados do Espírito Santo (Sindiadvogados) à publicação da foto de uma adolescente portando arma de fogo nas rede sociais do deputado estadual Capitão Assumção (PSL). 

 

A entidade de classe elabora uma representação ao Ministério Público Estadual (MPES), segundo o presidente Luiz Télvio Valim, para dar entrada na próxima semana, a fim de que sejam adotadas providências, considerando que o ato do deputado fere princípios de respeito à criança e ao adolescente, contribuindo para o aumento da violência. 


Em nota divulgada na noite dessa quinta-feira (24), o Sindiadvogados solicita que sejam adotadas as medidas necessárias por parte das autoridades de proteção e defesa da criança e do Adolescente e ao Ministério Público. 


A postagem do Capitão Assumção mostra a foto de uma criança trajando uniforme escolar, segurando uma pistola de grosso calibre, em atitude desafiadora, com a legenda: "Ensinando às nossas filhas o verdadeiro empoderamento! Nunca será 'feminazi”. A foto provocou polêmica nas redes sociais, com pessoas contrárias à publicação e outras a favor.  


O parlamentar já responde a processo na Corregedoria-Geral da Assembleia Legislativa por incitação à violência. Uma Comissão Processante apura, de forma sigilosa, se ele quebrou o decoro parlamentar, ao oferecer uma recompensa de R$ 10 mil a quem matasse o assassino da operadora de telemarketing Maiara de Oliveira Freitas, ocorrido em Cariacica, em setembro último. 


A abertura do processo ocorreu 12 dias depois do pronunciamento do deputado, feito na sessão ordinária da Assembleia do último dia 11 de setembro, com ampla repercussão negativa. O relator do processo é o deputado Euclério Sampaio (sem partido), que, decorrido mais de um mês, ainda não se pronunciou. 


À época, o discurso de Assumção gerou forte repercussão local e nacional, com críticas de juristas, Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES) e sociedade civil organizada. O entendimento é de que Assumção faz apologia ao crime e que, caso o fato se concretize, ele pode inclusive responder por homicídio, como coautor, por incentivar o ato e oferecer recompensa. 


O deputado também teria infringido o Regimento Interno, que em seu artigo 294, capítulo II (Decoro Parlamentar), diz "o uso de expressões em discursos ou em proposições, ou a prática de ato que afete a dignidade alheia, desde que configurados crimes contra a honra ou contenham incitação à prática de crimes, consideram-se atentatórios contra o decoro parlamentar". As investigações podem resultar em advertência; censura; suspensão do exercício do mandato (não excedente de trinta dias); e perda do mandato. 


Um dia após o discurso em plenário, porém, Assumção reafirmou sua posição. “Só ofereci R$ 10 mil porque era o que eu tinha na conta. Se pudesse, ofereceria mais”.

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