Quarta, 10 Agosto 2022

PL que exclui sindicalistas de comissão é sancionado sem discussão em Cariacica

camara_cariacica_CreditosCamara Câmara de Cariacica

Embora no início da sessão dessa segunda-feira (14) da Câmara de Cariacica tenha sido informado que o Projeto de Lei Complementar 02/2022, de autoria da gestão de Euclério Sampaio (DEM), seria encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a proposta acabou sendo votada e aprovada no mesmo dia. A notícia pegou os servidores de surpresa, que souberam da aprovação ao ler uma edição extra do Diário Oficial publicada nesta terça-feira (15), na qual consta a sanção da lei.

A iniciativa do Executivo modifica a composição da Comissão de Avaliação Funcional e Desenvolvimento dos Servidores, responsável por decisões que envolvem o funcionalismo público municipal. 

Diante do ocorrido, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cariacica (Sindismuc), Luciano Constantino, afirma que "a Câmara entregou os servidores de Cariacica nas garras da gestão".

Após ter sido anunciado que o projeto iria passar pela Comissão de Justiça, Luciano; o presidente da Associação dos Fiscais do Município de Cariacica, Felipe Inácio; e mais dois servidores conversaram com o presidente do colegiado, vereador Léo do Iapi (PDT), que informou que a votação na Comissão seria nesta quarta-feira (16), pela manhã.

Entretanto, segundo o dirigente sindical, passadas cerca de duas horas do início da sessão, no instante em que ele e os outros servidores se retiraram da Câmara para atender um telefonema, o projeto foi colocado em votação juntamente com outros quatro, também de autoria do Executivo, em regime de urgência. Assim, os trabalhadores souberam desse fato somente por meio da publicação no Diário Oficial.

Luciano faz críticas à votação, uma vez que os cinco projetos foram inseridos na pauta e, posteriormente, as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Educação Saúde e Turismo; e Finanças e Orçamento; deram seus pareceres favoráveis sem especificar a quais propostas se referiam. "Não houve discussão, um parecer oral. É algo confuso. Funciona assim, pega um monte de projeto diferente, não explica nada e aprova?", questiona.

Ele defende que a proposta deveria ter sido apreciada pela Procuradoria da Câmara. "Eles simplesmente votaram ali e acabou. Deveriam explicar como chegaram à conclusão de que deveria ter sido aprovado. Não disseram a motivação, o porquê, a legalidade", reforça.

Com a nova lei, cinco servidores efetivos estáveis serão designados pelo prefeito para integrar a Comissão de Avaliação Funcional e Desenvolvimento dos Servidores, eliminando as duas cadeiras antes destinadas a representantes sindicais. O grupo será responsável por avaliar, após três anos, a atuação do trabalhador em período probatório, além de fazer análises anuais que podem acarretar em Processos Administrativos (PAD) e demissões.

Essas avaliações, aponta Luciano, são feitas pelas chefias imediatas, que são cargos comissionados, e encaminhadas para a Comissão, que com a presença de representantes sindicais, tinha como frear injustiças e proteger o servidor".

A prefeitura justifica que a mudança visa "garantir a manutenção dos membros que exerçam os seus trabalhos de forma ágil e eficiente, facilitando a substituição daqueles que não prestam um serviço adequado". Ela altera o inciso 1º do artigo 26 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cariacica, bem como o inciso 1 do artigo 53 do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos.

Os vereadores favoráveis ao projeto foram Lelo Couto (Dem), Edson Nogueira (Pode), Renato Machado (Avante), Edgar do Esporte (PSL), Flavio Roberto da Silva (PSB), Cesar Lucas (PV), Cleidimar Alemão (PROS), Léo do IAPI (PDT), Romildo Alves (PP), Sérgio Camilo Gomes (PRTB), Juquinha (PMN), Lei (Dem), Mauro Durval (Cidadania), Marcelo Zonta (Cidadania), Juca Cearense (PSB), Juares do Salão (PMN), e Sebastião Caetano Neto, o Netinho (DC). André Lopes (PT) votou contrário e Paulo Foto (Pros) estava ausente à sessão.

Câmara de Cariacica aprova aumento de até 45% no IPTU em 2023

Proposta da gestão de Euclério Sampaio aumenta gradativamente o IPTU em 10 anos. Moradores foram pegos de surpresa
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