A 'democracia sai fortalecida', comemoram petistas capixabas sobre Lula na disputa eleitoral

Com essa decisão, o ex-presidente está liberado para disputar as eleições, "fortalecendo a democracia", segundo Perly, e, em consequência, começa a formar um contexto mais definido para a sucessão presidencial de 2022. Em pesquisa divulgada nesse domingo (7) pelo instituto Inteligência em Pesquisa e Consultoria (Ipec), divulgada pelo jornal Estado de S. Paulo, Lula aparece à frente de Bolsonaro em potencial de voto, com 50% e Bolsonaro com 38%. 

O deputado Helder Salomão (PT), que recebeu a notícia quando voava para Brasília, ressaltou, em nota, que a decisão do ministro Edson Fachin de anular todas as condenações do ex-presidente Lula, no âmbito da Operação Lava Jato, é um passo importante, mas "um reconhecimento tardio, que não corrige as eleições de 2018, quando Moro tirou da disputa eleitoral Lula, que era o favorito em todas as pesquisas".

Ele faz críticas ao "presidente genocida que hoje ameaça a democracia, os direitos, os empregos e a vida dos brasileiros" e aponta que "a decisão faz justiça ao Lula, mas 'livra a cara' do Moro, que deve responder pelos seus atos, pois a Lava Jato fraudou o processo Judicial e jogou o Brasil no caos", reforçou.

O ministro Fachin ordenou que os casos sejam reiniciados na Justiça Federal do Distrito Federal. Com esse ato, declarou também a perda do objeto de 10 habeas corpus e de quatro reclamações apresentadas pela defesa do ex-presidente, entre eles a ação em que questiona a suspeição de Sergio Moro, que era titular da 13ª Vara de Curitiba. Essa decisão é contestada porque pode abrir caminho para livrar o Moro das denúncias de parcialidade que apontam "um esquema montado para condenar o ex-presidente".

Para Perly, isso fará toda a diferença no mundo político e jurídico daqui para frente. "A democracia e a Justiça deram um pequeno passo e respiraram mais aliviadas", destacou.

Na avaliação de Fachin, de acordo com informações do STF, as ações não poderiam ter corrido em Curitiba, porque os fatos apontados não têm relação direta com o esquema de desvios na Petrobras. O ministro lembrou que diversos processos deixaram a Vara do Paraná ou mesmo seu gabinete pelo mesmo motivo, desde o início da Operação Lava Jato.

O primeiro deles foi o caso Consist, no inquérito 4130. "Com as recentes decisões proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, não há como sustentar que apenas o caso do ora paciente deva ter a jurisdição prestada pela 13ª Vara Federal de Curitiba. No contexto da macrocorrupção política, tão importante quanto ser imparcial, é ser apartidário", afirmou.

Em um dos pontos, Fachin lembra que as acusações contra Lula envolviam muito mais empresas do que a Petrobras. "A conduta atribuída ao ora paciente, qual seja, viabilizar nomeação e manutenção de agentes que aderiram aos propósitos ilícitos do grupo criminoso em cargos estratégicos na estrutura do Governo Federal, não era restrita à Petrobras S/A, mas a extensa gama de órgãos públicos em que era possível o alcance dos objetivos políticos e financeiros espúrios". 

Com isso, ficam anuladas as decisões de quatro processos: 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (Triplex do Guarujá); 5021365- 32.2017.4.04.7000/PR (Sítio de Atibaia); 5063130-17.2018.4.04.7000/PR (sede do Instituto Lula); e 5044305-83.2020.4.04.7000/PR (doações ao Instituto Lula).

Foi a primeira vez que o relator do caso analisou especificamente um pedido da defesa sobre a competência da Justiça Federal do Paraná. A defesa entrou com o habeas corpus depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do primeiro caso em que Lula foi condenado, o do triplex. "Aplico aqui o entendimento majoritário que veio se formando e agora já se consolidou no colegiado. E o faço por respeito à maioria, sem embargo de que restei vencido em numerosos julgamentos", diz o ministro.