​Ação no MP de Contas pede apuração de gastos para compra de cloroquina

O autor da peça destaca que "o procedimento adotado nas referidas portarias – carecedor de comprovação científica – será utilizado em sua maior parte para os usuários do serviço público de saúde que compõe a parcela mais desfavorecida da população de Vitória e da cidade de Vila Velha, em sua maioria negros e moradores da periferia".

André solicita ainda "informação a ambos os municípios sobre a origem, valor e destinação das verbas utilizadas na aquisição do Kit Covid, como também a indicação da modalidade de compra (com ou sem processo licitatório) e quais são as empresas fornecedoras e o valor das respectivas operações de aquisição dos medicamentos". A portaria foi publicada primeiramente em Vitória, em 29 de junho de 2020, pela então secretária de Saúde Cátia Lisboa, e reeditada no dia 11 de março deste ano, quando ela ocupa o mesmo cargo em Vila Velha.

O advogado ressalta na representação reportagem da revista Piauí, de circulação nacional, segundo a qual Vitória é, proporcionalmente, a capital que recebeu a maior quantidade de cloroquina do Ministério da Saúde. Em 2020, foram enviados ao município 54 mil comprimidos do medicamento, que não tem eficácia para o tratamento de Covid-19 e pode causar efeitos colaterais graves.

A matéria revela que a quantidade de cloroquina recebida pela Capital "seria suficiente para medicar 15% dos habitantes da cidade, cuja população era de 365 mil em 2020, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo a Prefeitura de Vitória, menos da metade (32%) do medicamento enviado foi utilizada. O uso disseminado "na Capital da Cloroquina" não impediu que a cidade tenha taxa de mortes 47% maior que a do país, com 271 mortes por 100 mil habitantes".

O documento faz a ligação dessas práticas a procedimentos do governo federal e destaca que os "municípios de Vitória e Vila Velha adquiriram com recursos próprios e/ou advindos do governo federal lotes de azitromicina, avermectina e cloroquina ou hidroxicloroquina para distribuição pela rede pública, contrariando recomendações s pareceres de organismos nacionais e internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS).

"O uso dessas drogas para o tratamento da Covid-19 está relacionado à propaganda que tem feito o presidente Jair Bolsonaro, cujo fundamento é ideológico e se opõe constantemente ao posicionamento que as entidades cientificas nacionais e internacionais vem adotando no tempo em que se desenvolveram as evidências da total nocividade do uso da cloroquina e demais medicamentos do Kit Covid".

O advogado condena as ações do federal, ao "divulgar o uso desses medicamentos e de impor sua utilização pela rede pública está também fundada na tentativa de justificar ações irresponsáveis do governo federal como, por exemplo, a compra indiscriminada de material para produção de cloroquina e hidroxicloroquina pelos laboratórios o Exército".