A sessão conjunta do Congresso Nacional que aconteceria nesta terça-feira (11) para analisar veto da presidente Dilma Rousseff à lei que redistribui os royalties do petróleo (Lei 12.734/12) foi adiada para às 12 horas desta quarta-feira (12).
As movimentações na Câmara dos Deputados e no Senado sugerem que a decisão dos líderes partidários do Congresso serviria para tentar ganhar tempo de negociação e pressionar, mas independentemente da data a ser marcada, a derrubada do veto da presidente Dilma é iminente, um fato político de grande relevância, já que há cerca de 30 anos um veto dessa magnitude não é derrubado em sessão bicameral.
Além de 48 projetos que liberam créditos suplementar para diversos órgãos federais do Executivo, Legislativo e Judiciário, a expectativa era de que fosse também incluído na pauta requerimento de urgência para apreciar o veto, já que os parlamentares quem votar a matéria antes do recesso parlamentar.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), explicou à Agência Senado que o adiamento foi requerido por líderes partidários do Congresso, em razão do grande volume de atividades agendadas para esta terça.
“Os líderes estiveram comigo em meu gabinete e pediram, com a concordância da vice-presidente Rose [Rose de Freitas, PMDB], que nós adiássemos para amanhã [quarta-feira, 12]. Eu tenho a impressão é que hoje realmente tínhamos muitas tarefas aqui para a hora marcada”, disse Sarney.
Mesmo com o adiamento da sessão do Congresso, os parlamentares de 24 estados não produtores têm se mobilizado para coletar as assinaturas necessárias e podem apresentar o requerimento de urgência do veto diretamente à Mesa do Congresso. Para que o requerimento tenha condições de ser votado, é necessário o apoio formal de no mínimo 41 senadores e 257 deputados.
Se aprovado o pedido, o veto à lei dos royalties do petróleo passará à frente na fila dos mais de três mil vetos que aguardam apreciação do Congresso e, com isso, uma nova sessão conjunta para apreciação da matéria poderá ser convocada.
No último dia 30 de novembro, a presidente Dilma vetou parte do texto do projeto de Lei 2565/11, de autoria do senador Vital do Rego (PMDB-PB), aprovado pelo Congresso. Com isso, ficaram mantidas as regras atuais de distribuição dos royalties para contratos que estão em vigor, o que beneficia os estados produtores, como o Espírito Santo e o Rio de Janeiro.
Com o veto, os royalties de petróleo gerados a partir de contratos antigos não serão redistribuídos para beneficiar também estados e municípios não produtores. A partir do veto presidencial, os representantes dos estados não produtores passaram a se movimentar no sentido de derrubar o veto.
Como são maioria no Congresso, os dois Estados produtores dificilmente conseguirão manter o veto de Dilma. Se os deputados e senadores derrubarem o veto de Dilma, Espírito Santo e Rio de Janeiro pretendem questionar a constitucionalidade da nova Lei no Supremo Tribunal Federal (STF).
