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ADPF das Favelas e chacina no RJ testam pragmatismo do partido de Casagrande

Governador e o PSB tentam “equilibrar” discurso em meio a ataques bolsonaristas

Secom-ES

O Partido Socialista Brasileiro (PSB), do governador Renato Casagrande, foi o autor da chamada Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, mais conhecida como APPF das Favelas, que resultou na imposição de regras pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a realização de operações policiais nas periferias do Rio de Janeiro. Com a repercussão da chacina nos Complexos do Alemão e da Penha, a sigla do campo progressista agora vê seu pragmatismo cada vez mais acentuado ser colocado num teste de fogo.

Nesta semana, a Executiva Nacional do PSB decidiu destituir os advogados que representavam o partido na ADPF. A medida ocorreu logo após uma petição protocolada por eles na quarta-feira (29), cobrando investigações sobre possível descumprimento das imposições do STF durante a megaoperação, que resultou em mais de 120 mortos.

A petição cita “indícios de execuções extrajudiciais e de tortura de dezenas de pessoas” e classifica a operação como “chacina”, mencionando ainda declarações do governador Cláudio Castro (PL), que chamou a ADPF de “maldita”.

“Afinal, não se combate o crime cometendo crimes! Operações violentíssimas como a de ontem [terça-feira, 28] levam à morte, inclusive, de agentes de segurança pública, como ocorreu lamentavelmente com quatro policiais fluminenses. É fundamental que seus assassinos sejam identificados, processados e presos”, diz o documento.

Segundo informações da imprensa nacional, a petição causou incômodo entre dirigentes partidários do PSB, que consideram que a peça foi ajuizada sem prévia consulta a eles, aumentando o risco de arrastar o partido para uma polêmica em um ano pré-eleitoral.

Em resposta, 17 entidades de direitos humanos que compõem a Coalizão da Sociedade Civil na ADPF das Favelas publicaram uma nota de repúdio nessa quinta-feira (30) contra a decisão da cúpula socialista. “Tal postura representa não apenas um ato de desrespeito e deslegitimação da luta histórica pela responsabilização do Estado nas execuções decorrentes de operações policiais, mas também um retrocesso ético e político para um partido que se reivindica comprometido com os princípios da justiça social, da democracia e dos direitos humanos”, diz a nota, que fala também em “cálculo eleitoral” por parte do PSB.

Ecos no Espírito Santo

O fato de o PSB ser o autor da ADPF das Favelas não passou despercebido ao deputado estadual de extrema direita Lucas Polese (PL), que citou a questão em uma postagem com críticas a falas de Renato Casagrande sobre a chacina no Rio de Janeiro.

“Se por um lado a gente lamenta essa atitude dele, por outro a gente não se surpreende em nada. O governador é um dos líderes do PSB, o partido que entrou no STF com aquela ADPF para impedir a polícia de trabalhar, para impedir a polícia de realizar operações nas favelas e comunidades, que permitiu que o crime organizado pudesse se armar e se entrincheirar tanto durante anos”, afirmou.

Outras figuras da extrema direita também foram às redes para criticar o governador capixaba, como Coronel Ramalho (PL). Ex-secretário de Segurança na gestão do próprio Renato Casagrande, Ramalho comanda a Secretaria de Meio Ambiente de Vitória atualmente, mas, como se depreende do conteúdo diário que ele posta, sua pauta é mesmo a segurança pública.

Casagrande defendeu, em declarações à imprensa, a necessidade de se investigar o estrondoso número de mortes da chacina do Rio de Janeiro. Ao mesmo tempo tem aproveitado a oportunidade para exaltar o que seriam os bons resultados da gestão estadual na segurança pública.

“É bom destacar que, na verdade, as lideranças criminosas daqui estão migrando para o Rio de Janeiro, pois sabem que aqui são grandes as chances de serem presas. E já adianto: se tentarem voltar, serão alcançadas. O Espírito Santo está mostrando o jeito de fazer segurança pública que produz efeito para o cidadão, com inteligência e tecnologia, operações cirúrgicas, prisões de lideranças, além do trabalho social”, pontuou o governador, em entrevista de anúncio do “plano de contingência” para monitorar eventual migração de suspeitos pelas fronteiras.

Escalado para responder pelo plano de contingência junto à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), o vice-governador, Ricardo Ferraço (MDB) – considerado o número um na fila de candidatos governistas à sucessão de Casagrande – tem dado atenção especial à pauta da segurança pública.

“A estrutura de segurança pública do nosso Estado está pronta. Bandidos fogem do Espírito Santo para buscar abrigo em outros estados porque sabem que aqui nossas polícias irão alcançá-los e prendê-los. Eles sabem bem dessa atuação efetiva das nossas forças”, comentou o vice-governador no lançamento do plano de contingência.

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