A Lei da Ficha Limpa foi utilizada em 2010, mas os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltaram atrás na época e decidiram que a regra valeria mesmo para a eleição deste ano. Passado o processo eleitoral, muita insegurança jurídica ainda existe na aplicabilidade da lei. Para o advogado eleitoral Luciano Kelly do Nascimento, falta ainda uma adequação da Lei Eleitoral à nova regra.
Em entrevista a Século Diário neste fim de semana, o advogado explica as brechas ainda existentes, mas acredita que a partir dos julgamentos dos mais de três mil recursos em tramitação no TSE, as diretrizes serão tiradas para orientar os candidatos no próximo pleito eleitoral, que será em 2014.
Ainda na entrevista, o advogado esclarece as situações do prefeito de Guarapari, Edson Magalhães (PPS), que teve os votos anulados e do prefeito de Conceição da Barra, Jorge Donati (PSDB), que ainda terá o mérito do recurso julgado pelos ministros. Esclarece também o motivo da manobra da troca da candidatura de Reginaldo Quinta (PTB) em Presidente Kennedy, pela sobrinha Amanda Quinta Rangel (PDT).
O advogado fala dos processos de improbidade administrativa e dos pareceres e julgamentos dos gestores públicos pelo Tribunal de Contas do Estado, sobretudo, sobre o que pode e o que não pode ser interpretado como motivo para impugnação de candidaturas.
Por isso mesmo, ele destaca o papel dos juízes na interpretação da intencionalidade de cada gestor. A entrevista com o advogado Luciano Kelly do Nascimento vai ao ar neste sábado (13).
