Advogado de Armandinho ainda aguarda notificação da Câmara

O advogado do vereador Armandinho Fontoura (Podemos), Fernando Dilen, ainda aguarda notificação formal da Câmara de Vitória para, no prazo de 10 dias, apresentar a defesa do seu cliente, que está preso desde dezembro de 2022, acusado de envolvimento em atos contra a democracia e ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele atua no processo administrativo instaurado pela Câmara por falta de decoro, que pode resultar na cassação do mandato, e não na ação criminal do STF.

Até esta segunda-feira (8), mais de um mês depois de aprovada a admissibilidade do processo pela Corregedoria-Geral da Câmara, a defesa, como diz Fernando, não tomou conhecimento da íntegra da denúncia formulada por Sandro Luiz da Rocha, que depois disse que assinou a representação por engano. Ele apontou o servidor comissionado Washington Gomes Bermudes, assessor do vereador Chico Hosken (Podemos), que assumiu a vaga de Armandinho, de tê-lo induzido, em uma "armação".

Essa situação gerou outro processo, desta feita contra o vereador Chico Hosken, admitido na última sexta-feira (5). O corregedor-geral, Leonardo Monjardim (Patri), prometeu para esta segunda-feira a citação de Hosken.

Na sexta-feira, o advogado Marcos Daniel, que faz as defesa de Hosken, questionou que a acusação envolve não o vereador, mas um assessor de seu gabinete, e deveria ser tratada por meio de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o servidor.

"No dia 12 de abril, juntamos toda a documentação e encaminhei o pedido de acesso à denúncia contra Armandinho", explica Fernando Dilen, ressaltando que ainda não obteve retorno. Ele esclarece que, na última sexta, o vereador afastado se recusou a assinar a citação porque os documentos foram enviados à unidade prisional onde ele se encontra por dois servidores da Câmara, sem o processo integral.

"O diretor do presídio queria que ele assinasse somente a citação que lhe foi apresentada, sem a íntegra da denúncia", disse Fernando Dilen. Acrescentou que a documentação deveria ser encaminhada à Secretaria de Justiça e de lá para o presídio, sob a responsabilidade de oficiais de Justiça.

A notificação sobre o processo de cassação de mandato de Armandinho está para ser formalizada desde 18 de abril, quatro meses depois de sua prisão. O autor, Sandro Luiz da Rocha, mudou a versão duas vezes e disse ter assinado o documento e, em seguida, afirmou ter assinado "pela metade", acreditando ser um pedido de audiência pública.

Em meio à polêmica, o cantor Neno Bahia (Podemos) protocolou uma representação por quebra de decoro na Câmara de Vitória contra Hosken, apontando que ele teria participado de uma manobra para cassar o mandato de Armandinho.

Armandinho foi preso por ordem do STF acusado de participação de um grupo de milícia digital, divulgação de notícias falsas (fake news) e ataque às instituições e a ministros do STF. Por conta da prisão, deixou de assumir a presidência da Câmara e foi afastado do cargo, sem receber salários.