​Advogado denuncia suposta fraude eleitoral de candidatos que se declararam negros

Uma suspeita de fraude na disputa eleitoral de Vitória, com o relato de casos de candidatos às eleições municipais que declararam mudança na cor da pele, de branco para negros (pardos e pretos, segundo definição do IBGE), foi denunciada à Procuradoria Regional Eleitoral do Espírito Santo nesta terça-feira (29) pelo advogado André Moreira, que também é candidato a vereador pelo Psol. 

A acusação tem por base decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que determina a imediata aplicação dos incentivos às candidaturas de pessoas negras, ou seja, cotas do bilionário Fundo Partidário.

A representação cita o candidato a prefeito de Vitória, Capitão Assumção (Pariota), que "desde 2014 se autodeclarava branco, mas passou a se declarar pardo nesta eleição de 2020, e os concorrentes ao cargo de vereador pelo mesmo partido Leonardo Monjardim, que também mudou a declaração referente ao mesmo período". Há ainda os candidatos Otaviano Campagnaro e Marcio Esteves, também do Patriota, "cujas declarações eleitorais como pardos podem estar em desacordo com sua autoidentificação étnica pretérita", segundo a denúncia.

O levantamento de André Moreira identificou também os vereadores Sandro Parrini (DEM) e Luiz Emanuel Zouain (Cidadania), candidatos à reeleição, que mudaram a cor de branco para pardo de 2016 para este ano.

"Dessa forma, apurada a conduta dos noticiados, comprovada a falsificação, suas candidaturas devem ser indeferidas pela prática de crime de falsidade ideológica eleitoral", aponta o advogado André Moreira, ressaltando: "No caso dos autos, o dolo específico quanto ao crime de falsidade ideológica eleitoral encontra-se presente, pois, para a sua verificação, exige-se apenas a vontade livre e consciente de inserir ou fazer inserir declaração falsa, em documento público ou particular verdadeiro, de fato juridicamente relevante para fins eleitorais".

Fundo Partidário

A decisão ministerial determina que os "recursos públicos do Fundo Partidário e do FEFC [Fundo Especial de Financiamento de Campanha] e o tempo de rádio e TV destinados às candidaturas de mulheres, pela aplicação das decisões judiciais do STF na ADI nº 5617/DF e do TSE na Consulta nº 0600252-18/DF, devem ser repartidos entre mulheres negras e brancas na exata proporção das candidaturas apresentadas pelas agremiações".

Em outro trecho diz que " o custeio proporcional das campanhas dos candidatos negros, destinando 30% como percentual mínimo, para a distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha; distribuição proporcional do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para os negros, devendo-se equiparar o mínimo de tempo destinado a cada partido, conforme o TSE entendeu para a promoção da participação feminina".

André Moreira afirma na denúncia que "a decisão tem por objetivo a reparação histórica, no mesmo sentido das cotas raciais para ingresso de estudantes em universidades públicas, haja vista o racismo estrutural que compõe a sociedade brasileira, favorecendo o ingresso de pessoas brancas na política e demais cargos de direção, enquanto a população negra segue silenciada".

Assumção

O deputado Capitão Assumção justificou a Século Diário a alteração na sua cor de branco para pardo, afirmando que é descendente de indígena, destacando que a pessoa que foi levar os documentos para registro de sua candidatura a prefeito de Vitória não foi a mesma que fez esse serviço em 2016. "Chegou lá, ele colocou pardo", disse.

Ele negou qualquer interesse em receber recursos provenientes de cotas partidárias para negros e ressaltou que é contra esse tipo de medida. "Minha atuação na Assembleia Legislativa mostra isso".

Otaviano Campagnaro

Em nota enviada a Século Diário, o pré-candidato a vereador Otaviano Campagnaro afirma que "com enorme descuido, falta de informação e despreparo, deixou André Moreira de observar que não possui registro de candidatura anterior, razão pela qual não há que se falar em autoidentificação étnica pretérita". E, ainda, que "no que se refere ao interesse em receber recursos provenientes de cotas partidárias, novamente demonstrou falta de informação; uma vez que conforme se vê na sua trajetória de pré-campanha, é contra esse uso de medida". Para ele, "lamentavelmente, referida acusação, tem apenas condão único, denegrir a honra e imagem do candidato".