No último dia 30 de setembro, foi publicada a chamada minirreforma eleitoral, que trouxe alterações substanciais na lei eleitoral. Para esclarecer diversos pontos das modificações, foi realizado, noite dessa terça-feira (10), um importante encontro no auditório da Câmara de Linhares com advogados eleitorais.
Os esclarecimentos foram feitos pelos advogados Luiz Otávio Rodrigues Coelho e Antônio Carlos Pimentel, que atuam na área do direito eleitoral no Espírito Santo.
Vereadores, diversas lideranças comunitárias e partidárias estiveram presentes, principalmente pré-candidatos às eleições municipais de 2016. Os encontros, iniciativa dos próprios advogados, estão acontecendo em todo o Estado por causa do processo eleitoral em curso com as eleições no próximo ano.
Pimentel explicou que algumas emendas constitucionais podem ser promulgadas antes das eleições, mas devem ser levadas em conta as mudanças apresentadas atualmente. “Elas alteram consideravelmente as normas que implicam na elegibilidade do candidato. Não adianta concorrer, ganhar as eleições e não poder assumir o mandato”, alertou.
De acordo com o especialista, há complicadores que podem ocasionar a inelegibilidade do candidato. Ele deve estar atento a questões como prestação de contas, limitação do número de pessoas contratadas para fazer campanha, entre outras. Com as novas regras, a campanha eleitoral muda radicalmente. Antes, o registro era no dia 05 de junho. Agora, passa a ser de 20 de julho a 05 de agosto. Portanto, a campanha eleitoral será feita em 45 dias.
Pelas novas orientações, os candidatos também não poderão contar com doações de pessoas jurídicas, apenas recursos próprios e doações de pessoas físicas no limite de 10%.
Para Pimentel, a fiscalização da eleição será bem mais rigorosa pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Receita Federal e Procuradoria da República. “É importante que os candidatos fiquem atentos para o acompanhamento contábil e jurídico em suas campanhas e não apenas ao marketing”, pontuou.
Já Luiz Otávio Rodrigues Coelho disse que as mudanças são uma contrarreforma porque “toda legislação tem um objeto”, e o centro das modificações deveria ser a aproximação do eleitor do candidato, o que não ocorre. Para ele, a diminuição do tempo cedido à chapa proporcional na propaganda no rádio e televisão, por exemplo, faz com que o eleitor conheça menos o candidato. O jurista avaliou que os candidatos novos e os pequenos partidos acabam sendo prejudicados com as novas medidas.
