Sexta, 21 Junho 2024

Amadeu Boroto vai depor em CPI sobre transporte público de São Mateus

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Viação São Gabriel, que opera no município de São Mateus (norte do Estado), convocou para depor o ex-prefeito Amadeu Boroto (MDB), na gestão do qual ocorreram supostas irregularidades no processo de concessão da prefeitura. Boroto é apontado como pré-candidato a prefeito, condição que apesar de ainda não ter confirmação, gera polêmica por ele estar inelegível e responder a processo por improbidade administrativa.

A convocação, divulgada nesta quinta-feira (9), foi feita pela vereadora Ciety Cerqueira (PT), vice-presidente da CPI, e inclui também o secretário e o subsecretário de Obras da época do processo de concessão.

Amadeu Boroto assumiu o MDB de São Mateus em março deste ano, em meio a muita polêmica, a principal dela a sua inelegibilidade. Ele foi condenado a devolver R$ 823,1 mil aos cofres públicos por ter contratado de forma irregular, segundo denúncia do Ministério Público, obras com uma empresa nos anos 2011 e 2012.

Na convocação para a CPI, a vereadora aponta que "as informações trazidas oficialmente até aqui evidenciam equívocos importantes na entabulação do contrato de concessão com a empresa São Gabriel, vencedora do certame, e que isso demonstra uma causa de alta relevância para ter originado tantos problemas na execução do contrato". 

Destaca que deve ser "apresentado a esta Comissão, cópia integral do processo legislativo que tratou do projeto de lei complementar sancionado pelo prefeito na época, através da Lei Complementar nº 121/2016".

A CPI foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária de 25 de março, a partir do Requerimento nº 002/2024, assinado pelos vereadores Ilaílson Campos (PSB), Gilton Gomes (relator) e Carlinho Simião, do MDB, e Isamara da Farmácia (União) , eleita presidente do colegiado. Foi eleita, também à unanimidade, a vereadora Ciety Cerqueira como vice-presidente. 

A CPI requereu que a Viação São Gabriel apresente provas contundentes que tenha efetuado a retirada de circulação de veículos com vida útil vencida, ou seja, com mais de 10 anos de circulação. Se não houve a retirada, quer explicações sobre em quais circunstâncias estão sendo usados tais ônibus.

Os vereadores aprovaram requerimento à Controladoria do município, a fim de conhecer as ações tomadas pelo setor após a confecção do relatório final da Ordem de Serviço 002/2020 e ainda um pedido para que a prefeitura encaminhe comprovantes de todos os pagamentos realizados à Viação São Gabriel referente aos últimos cinco anos, informando inclusive o atual passivo do município com a concessionária.

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