Amunes e lojistas capixabas defendem veto à criação de novos municípios

 

Nesta terça-feira (18), o Congresso Nacional volta a se reunir para analisar o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei 98/2002, que trata da criação de novos municípios. Para a classe empresarial capixaba, a derrubada do veto não é uma ideia interessante. Tanto que a Federação das Câmaras Dirigentes Lojistas do Estado (FCDL) espalhou outdoors para chamar a atenção da classe política e da população capixaba para o tema. 

 

Com o alerta de que o crescimento da máquina pública implica em aumento de impostos, a federação se coloca a favor do veto ao projeto. Esta posição vai de encontro a ideia de alguns membros da bancada. No mês passado, a deputada Rose de Freitas (PMDB) interrompeu a licença médica para fazer um duro pronunciamento contra a manutenção do veto. 

 

A deputada acredita que ao ser emancipado o novo município tem mais acesso a recursos, que antes não chegariam à localidade. Já o governador Renato Casagrande, durante a prestação de contas do exercício de 2013, pediu cautela no assunto. 

 

Com a maioria dos municípios fechando o ano passado em crise e o alerta do Tribunal de Contas com o comprometimento dos recursos para 2014, a Associação dos Municípios do Estado (Amunes) também vê com preocupação a derrubada do veto.

 

Ao vetar o projeto, a presidente Dilma Rousseff salientou que o projeto contraria o interesse público, uma vez que os novos municípios poderão gerar despesas sem a criação de novas receitas, o que impactaria negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica.

 

Já o autor do projeto, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), lembrou que o projeto foi aprovado por 312 deputados e 53 senadores, o que sugeriria uma propensão à derrubada do veto.

 

No Estado, antes mesmo da aprovação do projeto no final do ano passado, o presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), anunciou que desarquivaria os pedidos de emancipação que tiveram sua tramitação paralisada, com a proibição do processo na década passada. 

 

Na Assembleia, circulam 13 pedidos de emancipação que podem originar 11 novos municípios, já que em alguns casos há fusão de duas localidades para formar um novo município, como Bebedouro e Desengano, em Linhares; e Nestor Gomes e Guriri, em São Mateus. 

 

Além deles, também reivindicam emancipação política Campo Grande, em Cariacica; Santa Cruz, em Aracruz; Pedra Azul, em Domingos Martins; Itaoca, em Cachoeiro de Itapemirim; Braço do Rio, em Conceição da Barra; Piaçu, em Muniz Freire; Pequiá, em Iúna; Paulista, em Barra de São Francisco; Ibituba, em Baixo Guandu.