Angústia sobre royalties termina até o próximo dia 30

A presidente Dilma Rousseff tem até o próximo dia 30 para decidir se sanciona, veta ou veta parcialmente o projeto que redistribui os royalties do petróleo. Segundo a Agência Brasil, o texto chegou à Casa Civil na noite da última sexta-feira (9) e a partir daí começou a contar o prazo de 15 dias úteis para que a presidente se posicione sobre a matéria. A definição, porém, pode sair antes do prazo limite, já que Dilma viaja à Espanha, no dia 28.



O projeto de lei do senador Vital do Rego (PMDB-PB) foi aprovado na última terça-feira (6) e trará um prejuízo acumulado ao Estado de R$ 11 bilhões. A proposta reduz de 30% para 20%, já este ano, a fatia da União nos royalties.



Os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, principais produtores de petróleo do país, terão seus ganhos diminuídos a partir do ano que vem, de 26,25% para 20%. Os municípios produtores terão as maiores perdas: dos atuais 26,25% para 17% no próximo ano, chegando a 4%, em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrerão cortes de 8,75% para 2%.



Os demais estados e municípios do país que não produzem petróleo, recebem atualmente 8,75% e passarão para 40% de forma gradual até 2020. Em relação à participação especial, um tributo incidente na exploração de campos com grande produtividade, a União, que hoje recebe 50%, passará, no ano que vem, para 42%. Com o aumento de receitas devido à exploração de petróleo na camada pré-sal, a União terá sua alíquota ampliada, gradativamente, até 46%.



O governo federal apresentou uma proposta de repasse dos recursos oriundos dos poços que serão licitados para a educação, mas apenas os deputados cariocas e capixabas votaram com o governo. A presidente Dilma defendia ainda a manutenção dos atuais contratos de exploração do regime de concessão para preservar os ganhos dos estados produtores, Rio de Janeiro e Espírito Santo.



Ainda na semana passada, ao ser questionada sobre o assunto, a presidente afirmou que não conhecia o projeto de Vital do Rego e que só se posicionaria após uma “exaustiva” análise da matéria. A tendência é de que Dilma faça vetos secundários e, posteriormente, crie por meio de Medida Provisória compensações para os dois estados que sairão prejudicados com a matéria.



Mas as bancadas parlamentares do Rio de Janeiro e Espírito Santo não parecem dispostas a esperar essas compensações e ameaçam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a aprovação da proposta, caso a presidente não vete o projeto.