O secretário estadual de Educação, Haroldo Rocha, tentou explicar como seria o acompanhamento do Plano Estadual de Educação (PEE) aprovado este ano na Assembleia Legislativa nessa terça-feira (29), na reunião do Fórum Estadual de Educação (FEE). O encontro, porém, não convenceu os participantes.
O subterfúgio de apresentar a proposta de monitoramento foi mais para cumprir o prazo estabelecido para a reunião do Fórum, que deve acontecer duas vezes por ano e o prazo expirava na terça-feira (29), com base em um requerimento do Ministério Público Estadual (MPES).
O problema é que a reunião anterior, no inicio do ano, foi cancelada por falta de quórum, com a ausência, inclusive, do presidente, que é o secretário de Educação.
O não cumprimento da meta mínima de duas reuniões anuais pode acarretar em sanções para ao governo do Estado. Novamente, a comunidade escolar não gostou da forma como a proposta foi levada, sem a discussão prévia com o movimento social.
Em junho passado, o governo conseguiu aprovar o Plano Estadual de Educação (PEE) na Assembleia Legislativa de forma atropelada. O governo aproveitou o fim do prazo dado pelo governo federal para que os estados aprovassem os planos e enviou a matéria ao Legislativo sem a realização da Conferência Estadual de Educação, uma das etapas da construção do Plano.
Com pouca resistência na Casa, o plano foi aprovado sem considerar a situação da rede de ensino do Estado e as carências da comunidade escolar, que não foi ouvida no processo. O plano foi aprovado sem grandes questionamentos na Assembleia, à exceção dos deputados Sérigo Majeski (PSDB), Enivaldo dos Anjos (PSD) e Bruno Lamas (PSB), que naquela ocasião questionaram o que consideraram “tratorada” do governo do Estado.
O governo tenta manter um controle absoluto na gestão da educação, fechando a discussão para a comunidade escolar, com o objetivo de evitar críticas, especialmente ao Escola Viva. A não discussão do Plano Estadual e Educação permite que o governo o direcione para o que vem chamando de reorganização do ensino, que consiste em fechamento de turmas e escolas e na ampliação do programa Escola Viva, que funciona como vitrine das ações do governo na área.
