Após a audiência pública dessa segunda-feira (4), que registrou clima desfavorável ao projeto da Prefeitura de Vitória de securitização da dívida ativa do município, o texto deve tramitar com bem menos celeridade. Tal é a sensação entre os vereadores. Pelo menos seis parlamentares em princípio contrários à proposta consolidaram a posição após o debate sobre a criação do Fundo da Dívida Ativa e sua Securitização, realizado na Câmara Municipal.
O volume significativo de contestações apresentadas pode ter arruinado a expectativa do Executivo de votar a matéria já nesta quinta-feira (7). O prefeito Luciano Rezende (PPS) precisaria dos votos de dois terços da Câmara, ou seja, 10 votos, para aprovar o projeto.
O projeto enviado à Casa no início de abril por Luciano foi questionado por representantes de entidades jurídicas e pelo deputado federal Lelo Coimbra (PMDB). O virtual candidato do PMDB à Prefeitura de Vitória teceu as críticas mais severas ao prefeito.
Um dos pontos tratados foi justamente a celeridade que o prefeito tentava imprimir ao trâmite do projeto. Lelo o acusou de fazê-lo tramitar “debaixo do braço, de local para local”. Na mesma segunda, Rezende enviara à Câmara emenda modificativa alterando o nome para “Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e da Dívida Ativa”, que foi prontamente recebida e aprovada pelos membros da Comissão de Justiça da Casa.
A matéria prevê a unificação de todas as dívidas dos contribuintes em um Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e da Dívida Ativa, que poderão ser repassados a uma instituição financeira por uma fração desse valor. Como contrapartida, a instituição financeira receberá o valor pago pelos contribuintes inadimplentes. Só será permitida a retenção os créditos inadimplidos, devidamente constituídos, ou seja, inscritos em dívida ativa.
Como deve tentar a reeleição, Luciano Rezende almeja criar com esse projeto uma nova fonte de recursos para fazer frente à queda de receita do município verificada nos últimos anos, como alega na justificativa da matéria. Atualmente, a prefeitura estima que o total do passivo municipal seja da ordem de R$ 1,38 bilhão.
