Uma hora depois de o Plenário da Assembleia Legislativa, por 13 votos a 12, tornar nula a reunião que aprovou o relatório final da CPI dos Empenhos e assegurar a manutenção dos trabalhos do colegiado, Gildevan Fernandes (PMDB) juntou os deputados que sobraram, e não perdeu tempo em fazer uma nova reunião para dar sequencia à manobra.
Na reunião desta quarta-feira, Gildevan, Erick Musso (ambos do PMDB), Almir Vieira e Dary Pagung (ambos do PRP) decidiram prorrogar o prazo da CPI por mais 30 dias. Na próxima quarta-feira (29), Gildevan deve apresentar um voto em separado, provavelmente para incluir o ex-governador Renato Casagrande (PSB) no relatório na condição de indiciado, ao lado de cinco ex-secretários de seu governo: Iranilson Casado (Desenvolvimento Urbano); Ailton Xavier (Justiça); Maurício Duque (Fazenda); Fábio Damasceno (Transportes e Obras Públicas) e José Tadeu Marino (Saúde).
Os deputados Freitas, Bruno Lamas (ambos do PSB), Euclério Sampaio e Da Vitória (ambos do PDT) não compareceram à reunião em sinal de protesto. Os parlamentares não reconhecem a continuidade dos trabalhos da CPI.
Euclério reafirmou na sessão da Assembleia desta quarta-feira, antes da votação, que a CPI foi concluída após o relatório ter sido lido e aprovado à unanimidade pelos cinco membros que participaram da reunião extraordinária dessa segunda (20). Inclusive dois deles, Musso e Almir, que votaram a favor do relatório de Euclério, nesta quarta-feira mudaram de ideia e desautorizaram a reunião, em outras palavras, votaram contra seus próprios atos.
O PSB não se pronunciou oficialmente, mas estuda levar o caso à Justiça. Embora o presidente Theodorico Ferraço (DEM) tenha alegado que não dispunha de elementos para decidir sobre o impasse criado entre Euclério e Gildevan, para transferir a decisão para o Plenário, a assessoria técnica da Assembleia se manifestou na ocasião da reunião extraordinária dessa segunda-feira (20) — invalidada hoje (22) pelo Plenário —, que os atos foram regimentais.
O corpo técnico da Assembleia se respaldou no artigo 83 do Regimento Interno da Casa (Resolução 2.700/2009), que determina que “a vista de proposições nas comissões não ultrapassará a reunião seguinte”. O parecer põe em xeque a decisão de Ferraço, que alegou que não havia precedentes nos anais da Casa que lembrassem o impasse criado na questão de ordem apresentada.
A saída encontrada por Ferraço de jogar a decisão para o Plenário foi muito cômoda para ele. Mas, como bem apontou o deputado Guerino Zanon (PMDB), a responsabilidade de apresentar um parecer seria sim da Mesa Diretora. A longa rodagem e experiência de Ferraço lhe habilitam para se manifestar com base no Regimento Interno da Casa, como fez a assessoria técnica da Assembleia.
