Alvo de críticas e protestos nos últimos dias devido à manobra executada na Assembleia Legislativa para reajustar os salários de governador, vice e secretariado, totalizando 18% a partir de 2019, o governador Paulo Hartung decidiu vetar parcialmente o projeto aprovado nessa quarta-feira (4) pelos deputados estaduais. Ele manteve o aumento de 5%, que tem aplicação imediata, e negou os 13% restantes, que significariam um reajuste antecipado para a cúpula do Executivo no próximo ano.
Em sua alegação, o governador considerou o momento inoportuno, citando a atual conjuntura econômica do País e seus reflexos para o Espírito Santo. Apesar disso, a autoria da emenda substitutiva ao projeto (nº 085/2018) que tratou dos aumentos, não deixa dúvidas de que atenderia a uma demanda do próprio Executivo. A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora, composta somente por deputados da base, e relatada por Janete de Sá (PMN), do mesmo grupo.
Com o aumento imediato de 5% para Hartung, o vice César Colnago (PSDB) e o secretariado, os salários passam de R$ 19,4 mil para R$ 20,4 mil; de R$ 17, 6 mil para R$ 18,5 mil; e de R$ 15,4 mil para R$ 16,2 mil, respectivamente.
A aprovação na Assembleia desencadeou insatisfações generalizadas entre as categorias dos servidores públicos do Estado e foi um dos pontos prioritários da Marcha da Saúde realizada nessa quinta-feira (5), no Centro de Vitória. O funcionalismo público ficou quatro anos sem receber qualquer reajuste neste terceiro mandato de Hartung, que descumpriu, assim, um direito garantido pela Constituição.
O anúncio, finalmente, viria na última segunda-feira (2), mas de apenas 5%, muito aquém da recomposição salarial devida pelo longo período de omissão – 28% só de inflação acumulada.
Os servidores do Legislativo, do Tribunal de Contas e do Ministério Público também “pegaram carona” na onda dos 5%. Já a cúpula administrativa da Defensoria Pública, que está sem reajuste desde 2012, entregou seus cargos de confiança nessa quinta, como forma de protesto.
'A várias mãos’
Durante a votação nessa quarta-feira, segundo a própria deputada Janete, a matéria teria sido elaborada “a várias mãos”, além das do presidente da Mesa, Erick Musso (PRB); Raquel Lessa (SD), primeira secretária; e Enivaldo dos Anjos (PSD), segundo secretário.
Uma das justificativas para a concessão dos aumentos que somariam 18% repetiu o discurso feito à exaustão pelo governo do Estado. “A concessão do presente reajuste só está sendo possível em razão do atual equilibro financeiro-orçamentário que é destaque no cenário nacional, resultado da boa gestão, do controle dos gastos públicos e da austeridade político-administrativa”.
A outra se refere à lei do “abate-teto”, que tem o salário do governador como limite para outras categorias, como auditores fiscais, coronéis e delegados.
A matéria foi aprovada com apenas dois votos contrários, do deputado Sergio Majeski (PSB) e Bruno Lamas (PSB).
