Sexta, 29 Março 2024

Apresentação do projeto de lei das execuções penais ofusca queda de Roncalli na Ales

 




Para quem acompanhou a sessão ordinária desta terça-feira (18) da Assembleia Legislativa do Estado (Ales), não ficou claro que um secretário de Estado  acabara de cair. A saída de Ângelo Roncalli da Secretaria Justiça, por suspeitas de envolvimento direto no caso de corrupção do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), passou despercebida.
 
A entrega do anteprojeto da nova Lei Estadual de Execuções Penais, que contou com a presença do governador Renato Casagrande e do presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, pelo jeito, fez com que os acontecimentos fossem tratados de maneira secundária pela Casa. A mesma que há algumas semanas pedia insistentemente a saída de Roncalli.
 
A entrega do anteprojeto de Pedro Valls ganhou ares de grande evento no Plenário da Casa, que chegou a registrar a presença de mais de 20 deputados – coisa rara em tempos de campanha eleitoral. Pedro Valls e Casagrande chegaram acompanhados de secretários, diversos assessores, desembargadores. Até o prefeito de Vitória, João Coser (PT), aproveitou para dar o ar da graça. O sucessor de Roncalli, André Garcia, que já comanda a pasta de  Ações Estratégicas, também marcou presença. 
 
Antes da chegada dos donos da “festa”, dois deputados tinham comentado, do Plenário, a queda de Roncalli: Gilson Lopes (PR) e Sandro Locutor (PV). O primeiro, presidente da Comissão de Segurança da Casa, avisou que o Legislativo não vai permitir que aconteçam desmandos como os da época de Roncalli na Sejus. Já Sandro Locutor resgatou o histórico de alertas dos deputados sobre os escândalos no Iases e recomendou que André Garcia não acumule as duas secretarias. “A situação da Sejus é crítica e merece atenção especial”, alertou.
 
O governador Casagrande evitou tocar no nome do ex-secretário. Ele usou o lançamento da Lei de Execuções Penais para jogar uma “pá de cal” no escândalo. Colando a imagem do Poder Executivo na do Judiciário – que hoje goza de prestígio público, graças ao trabalho desenvolvido por Pedro Valls Feu Rosa –, Casagrande apresentou o projeto exaltando a parceria dos três Poderes em sua formulação, mas também tratando como de suma importância a liderança do presidente do TJES no processo.
 
Já o desembargador, como sempre, exaltou o trabalho, mas disse claramente que nada demais deve ser visto nele. “Está aí o óbvio”, disse o desembargador. “O que há de demais na participação efetiva da sociedade civil dentro do Poder Judiciário para debater os problemas dos direitos humanos de nosso Estado? Não se veja aí nada demais”. Pedro Valls citou os grupos organizados da sociedade que participaram da formulação do projeto da Lei e os destacou um a um.
 
Mesmo demonstrando bastante alegria pelo projeto, o desembargador criticou duramente a demora em regulamentar os procedimentos nos presídios e garantir a participação da sociedade nesse processo. “Será que nós não demoramos muito para perceber o óbvio?”, questionou.
 
A lei, caracterizada por muitos presentes como único projeto de tal virtude em todo o País, regulamenta nas unidades prisionais do Estado procedimentos como a movimentação dos presos e a revista íntima. O último tema já vinha sendo muito debatido em toda a sociedade, principalmente após denúncias de graves violações aos direitos humanos em sua realização.
 
As principais acusações dizem respeito à forma como a revista íntima era feita, obrigando as pessoas, sem diferenciação, a tirarem as roupas e a realizarem atos vexatórios como agachamentos e pulos. Ele citou o caso de uma senhora de 92 anos que morreu dois dias após ser forçada a ficar nua e cumprir os procedimentos.
 
Pedro Valls Feu Rosa afirmou que a lei vai dar a todo o Estado um guia prático para que os operadores do sistema prisional saibam o que fazer nos procedimentos.
 
O presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), afirmou que os deputados em licença já se colocaram à disposição para voltar à Casa em caráter urgente e votar o projeto de Lei. Ferraço assegurou que o assunto será tratado como prioridade para a Mesa Diretora.

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