Armandinho articulou sessão extra; direita acusou oposição de ser “contra trabalhadores”
A Câmara de Vitória aprovou, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei 455/2025, que atualiza a legislação municipal voltada ao serviço dos taxistas. Todos os vereadores votaram a favor da proposta protocolada pela gestão do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), mas não foi um dia tranquilo na Casa. A oposição tentou adiar a apreciação da matéria, e os vereadores de direita aproveitaram para acusar seus pares do campo progressista de se posicionarem “contra os trabalhadores”.
O projeto de lei foi protocolado no início da noite dessa terça-feira (23) e, durante a sessão ordinária da manhã seguinte, foi colocado em discussão um requerimento para tramitação em regime de urgência. Ana Paula Rocha (Psol), Pedro Trés (PSB) e Professor Jocelino (PT) se posicionaram contra, por entenderem que não foi dado tempo suficiente para a devida discussão da proposta. Além dos três, Bruno Malias (PSB) também votou contra, em meio a um plenário lotado de taxistas nas galerias.
Por outro lado, onze vereadores votaram a favor: André Brandino (Podemos), Armandinho Fontoura (PL), Baiano do Salão (Podemos), Camillo Neves (PP), Dalto Neves (SDD), João Flávio (MDB), Leonardo Monjardim (Novo), Luiz Emanuel (Republicanos), Mara Maroca (PP), Maurício Leite (PRD) e Raniery Ferreira (PT). Não estavam presentes Aylton Dadalto (Republicanos), Dárcio Bracarense (PL), Davi Esmael (Republicanos) e Luiz Paulo Amorim (PV). Mesmo presente, Aloísio Varejão (PSB) não registrou voto, assim como Anderson Goggi (PP), mas por ser o presidente da Câmara.
Como a votação não alcançou o placar necessário para a tramitação em urgência urgentíssima – 14 votos -, a apreciação do projeto de lei ficaria para a sessão ordinária seguinte, a ser realizada na próxima segunda-feira (29). Entretanto, Armandinho articulou junto com outros vereadores da base governista a convocação de uma sessão extraordinária para aquele mesmo dia.
Armandinho também criticou uma suposta tentativa de obstrução da votação pelos que “falam que são do Partido dos Trabalhadores” – no pequeno expediente, foram votadas, uma a uma, 22 moções de aplauso e repúdio referente à “PEC da Blindagem”, e que foram rejeitadas. Ele falou ainda em “interesses ocultos”, e mencionou um outro projeto de lei do vereador Pedro Trés direcionado aos taxistas que está em tramitação.
Líder do governo na Câmara, Leonardo Monjardim também atacou os que “se dizem defensores dos trabalhadores e vem aqui e jogam contra”, e criticou até mesmo parlamentares da base por supostamente “fugirem do plenário”. Anderson Goggi também argumentou que o projeto “não foi feito de forma atabalhoada” e já vinha sendo discutido há mais de quatro anos.
Em resposta, Pedro Trés defendeu o projeto de lei que protocolou, dizendo inclusive que a proposta do Poder Executivo incorpora alguns dos pontos levantados por ele em diálogo com os próprios taxistas, mas destacou que a suposta pressa em resolver as questões por parte do prefeito Lorenzo Pazolini já resultou na inauguração de diversas obras públicas com problemas. Professor Jocelino também reclamou da falta de explicação adequada sobre a proposta, considerando ainda o fato de ele estar no primeiro mandato e não ter acompanhado a discussão anterior.
Ana Paula Rocha também disse que não aceitaria “projeto que cai em cima da minha cabeça a toque de caixa”, mas, assim como os demais que haviam votado contra a urgência, declarou-se convencida pelos taxistas a votar a favor do projeto no mérito.
Após o resultado final, Ana Paula comentou ainda que a aprovação era mérito da luta dos trabalhadores, e rebateu o líder de governo, dizendo “quem prejudica trabalhador é quem enrola por quatro anos sob a batuta de Aridelmo [Teixeira]”, em referência ao ex-secretário de Governo do primeiro mandato de Pazolini.
Leonardo Monjardim, porém, falou que os vereadores da oposição foram “entubados” e que era “conversa fiada” a argumentação de que tinham sido convencidos a votar a favor pelos taxistas. Vereadores governistas também acusaram a oposição de prolongar desnecessariamente a discussão, obrigando os taxistas a permanecerem na Câmara, mesmo perdendo tempo de trabalho.
O projeto
O projeto da gestão Pazolini atualiza diversos dispositivos da legislação municipal referente aos taxistas, de forma a desburocratizar procedimentos e adaptar as normas ao contexto atual. Uma demanda apontada pela classe era o fato de a lei atual obrigar o permissionário a trocar o veículo quando ele tiver completado cinco anos de fabricação. Com a nova proposta, o prazo fica estendido para sete anos.
A proposta também passa a admitir que microempreendedores individuais (MEIs) sejam permissionários, o que, segundo a classe, ajuda a reduzir a carga tributária sobre a atividade. A atividade de táxi passa a abranger ainda as corridas feitas por aplicativo, desde que o valor esteja integrado ao taxímetro.
Entretanto, taxistas de Vitória chegaram a reclamar, em julho, da obrigatoriedade de instalação de um desacoplador digital em seus veículos, imposta pela gestão Pazolini. O equipamento funciona como um integrador de inteligência artificial junto com o taxímetro, conectado ao sistema do aplicativo Táxi Vix, em desenvolvimento pela prefeitura.
