Os participantes do concurso da Assembleia Legislativa realizado em 2011 estiveram no plenário na tarde desta segunda-feira (6) para cobrar providência sobre a situação de quem está no cadastro de reserva do concurso, que vence no início de 2016. A tribuna popular foi ocupada pelo representante da comissão do concurso, o advogado Rafael Ferrari, convidado a partir do deputado Sérgio Majeski (PSDB).
Em dezembro do ano passado, o grupo ingressou com uma denúncia no Ministério Público Estadual (MPES) para apurar irregularidades relativas ao concurso. A denúncia foi feita por causa da demora nas nomeações do cadastro de reserva, além da ocupação de comissionados em funções técnicas que deveriam estar sendo desempenhadas pelos concursados.
Existem hoje mais de dois mil aprovados no concurso e a casa só nomeou 160 efetivos. Segundo Ferrari, o quadro funcional da Assembleia hoje tem 492 funcionários efetivos e 824 comissionados, um total de 66% do funcionalismo da Casa, o que contraria a Constituição Federal.
O advogado destacou ainda que os comissionados que atuam como assessores júnior, desempenham funções muito parecidas e com a mesma remuneração de técnico legislativo sênior. Ele lembrou também que este ano foi publicado um ato para fazer o levantamento sobre as necessidades do quadro funcional da Casa. A comissão de concursados quer participar dessa apuração.
Além da representação no Ministério Público, o grupo também apresentou denúncia no Tribunal de Contas do Estado. Além disso, existe uma ação na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitoria que aguarda o julgamento pela juíza Marriane Júdice de Mattos, desde junho de 2014.
As medidas administrativas foram apresentadas pela Mesa Diretora na época como um grande avanço para a Assembleia no sentido da moralidade. Mas o concurso acabou sendo alvo de muitas críticas. Isso porque, os deputados, para garantir o espaço dos aliados, chamaram apenas uma parcela pequena de concursados, deixando na reserva mais de três mil pessoas.
