​Articulação do governo tira Bahiense da Comissão de Segurança e gera insatisfação

O deputado Delegado Danilo Bahiense (sem partido) está fora da presidência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na Assembleia Legislativa. Sua saída, que será oficializada nesta segunda-feira (8), quando os membros das comissões serão eleitos, está gerando insatisfação entre integrantes da Frente Unificada de Valorização Salarial (FUVS), que reúne policiais e bombeiros militares.

Na manhã desta sexta-feira (5), eles estiveram com Bahiense para "agradecer o trabalho realizado e colocar-se contra o que chamam de 'dedo do governo" do Estado no Poder Legislativo. O encontro ocorreu no gabinete de Bahiense, que apontou influência do governo para a sua substituição, apesar dos critérios adotados para a escolha dos membros, o voto dos deputados.

"Acho que é um retrocesso colocar no meu lugar uma pessoa que não tem nada com o setor", lamenta Bahiense, referindo-se ao seu substituto, deputado Luiz Durão (PDT), que assumiu em janeiro deste ano como suplente do atual prefeito de Barra de São Francisco, ex-deputado Enivaldo dos Anjos (PSD). A declaração tem o mesmo teor da afirmação da delegada Ana Cecília Mangaravita, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia, que aponta o "esvaziamento" da comissão.

"A sensação que temos é que, por ser muito ativa em busca de soluções, e não só em criticar o governo, a Comissão de Segurança não irá mais atender às nossas demandas", afirma Ana Cecília. Para ela, é necessário respeitar a autonomia dos Poderes, seguindo uma postura mais democrática, ressaltando questões relacionadas à estrutura da segurança pública, entre elas, o quantitativo de servidores.

No entendimento de Bahiense, a Comissão de Segurança incomoda o governo e ressalta que até compreenderia a substituição por um parlamentar do setor, como ele, que tem 33 anos de experiência na Polícia Civil. Ele aponta ingerência política e enfatiza que "o Poder Legislativo tem que ser independente de outro Poder" e cita o líder do governo, deputado Dary Pagung (PSB), como o articulador que fala em nome do governo.

O parlamentar citou outro exemplo de intromissão do Executivo no Legislativo, o do deputado Sergio Majeski (PSB), "professor e educador altamente preparado, que sempre fica fora da Comissão de Educação", pelo fato de exercer um posicionamento independente.

A formalização das 16 comissões permanentes é feita por meio de eleição no Plenário da Assembleia e deve ocorrer nesta segunda-feira, segundo anunciou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Erick Musso (Republicanos), durante a sessão solene de instalação do ano legislativo, nessa terça-feira (2).

As comissões permanentes exercem trabalho em conjunto com a Mesa Diretora e o Plenário no processo legislativo, analisando e deliberando sobre proposições. Entre outras atribuições, cabe também acompanhar os planos e programas do governo e fiscalizar o uso dos recursos previstos nos orçamentos anuais.

A composição das comissões obedece critérios de participação proporcional dos partidos. Nenhuma delas pode ter menos de três membros (10% dos deputados da Casa), e mais que nove deputados (30% dos 30 deputados que compõem o Legislativo capixaba).