Conselho de Ética instaurou processo para analisar situação do deputado capixaba
Com mandato suspenso desde maio, o deputado federal capixaba Gilvan da Federal (PL) ainda corre o risco de ser cassado. Nessa terça-feira (8), o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou o processo disciplinar para analisar a situação do parlamentar. A escolha do relator foi adiada para semana que vem.
O destino do deputado bolsonarista dependerá das articulações internas da Câmara. Por enquanto, ele já conseguiu escapar de uma punição maior. A representação inicial da Mesa Diretora previa suspensão do mandato por seis meses. Entretanto, o relator do processo, Ricardo Maia (MDB), disse na ocasião que houve um “entendimento entre as partes” após Gilvan pedir desculpas “a quem se sentiu ofendido”, e o prazo foi reduzido para três meses.
O Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados prevê quatro tipos de punições: censura, verbal ou escrita; suspensão de prerrogativas regimentais por até seis meses; suspensão do exercício do mandato por até seis meses; e perda de mandato. Como o seu mandato foi suspenso, Gilvan está sem salário (R$ 46,6 mil, atualmente), sem verba de gabinete e sem emendas parlamentares.
Se o deputado fosse suspenso por 120 dias ou mais, haveria a necessidade de chamar o suplente – no caso, o vice-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado), Júnior Correa, que migrou do Partido Liberal (PL) para o Novo após atritos com o senador Magno Malta. Correa chegou a declarar que estava analisando a viabilidade de assumir a vaga de Gilvan.
A suspensão do mandato de Gilvan da Federal se deve a falas misóginas proferidas contra Gleisi Hoffmann (PT), ministra da Secretaria de Relações Institucionais e deputada federal licenciada. Em duas ocasiões, Gilvan afirmou que o codinome “Amante”, encontrado em uma planilha de propinas da Odebrecht durante a Operação Lava Jato, se referia a Gleisi.
Em reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realizada no dia 29 de abril, Gilvan da Federal foi além, ao dizer que a “Amante” – ou seja, Gleisi – “devia ser uma prostituta do caramba”.
Segundo a representação da Mesa Diretora, o deputado proferiu “manifestações gravemente ofensivas e difamatórias contra deputada licenciada para ocupar cargo de ministra de Estado, em evidente abuso das prerrogativas parlamentares, o que configura comportamento incompatível com a dignidade do mandato”. A suspensão foi aprovada por 15 votos favoráveis contra quatro.
Em sua defesa formal, Gilvan alegou que “a reclamação proposta não aponta de forma objetiva qual a conduta do reclamado ensejou a quebra do decoro, já que o mesmo se defende de fatos e não de dispositivo de lei, de modo que o procedimento não possui os requisitos mínimos de admissibilidade e não tem o condão de ter segmento”. Depois, pediu desculpas e não recorreu da decisão.
A decisão, inédita, tem como base a recente Resolução 11/24, que conferiu à Mesa Diretora do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar a prerrogativa de propor a suspensão cautelar do mandato.
Histórico de violência
Essa não foi a primeira vez que o deputado praticou violência de gênero. Ele já foi condenado a pagar R$ 10 mil para a deputada estadual Camila Valadão (Psol) como reparação de danos morais, além fixar punição de um ano, quatro meses e 15 dias de reclusão. O caso ocorreu em dezembro de 2021, quando ambos eram vereadores de Vitória. Na ocasião, Gilvan mandou Camila calar a boca e a chamou de “satanista”, “assassina de bebê” e “assassina de criança”.
Ainda dos tempos de vereador em Vitória, Gilvan se tornou réu na Justiça por falas transfóbicas na Câmara contra a ativista e mulher trans, Deborah Sabará. Os ataques foram feitos durante uma sessão em abril de 2022. Após Deborah Sabará ser homenageada em uma Moção de Aplauso pelo Dia da Mulher, Gilvan utilizou a tribuna da Casa de Leis para questionar se a ativista tinha nascido mulher, dizendo ainda que “Deus fez homem e mulher, o resto é jacaré”.
Já na Câmara dos Deputados, durante uma sessão da Comissão de Segurança Pública realizada no dia 8 de abril, Gilvan declarou: “Por mim, eu quero mais é que o Lula morra! Eu quero que ele vá para o quinto ‘dos inferno’!”. As falas motivaram um pedido de investigação da Advocacia-Geral da União (AGU), por possível incitação ao crime.
No último dia 29 de abril, em outra audiência da comissão, Gilvan se envolveu em um bate-boca com o deputado Lindbergh Farias (PT), namorado de Gleisi.
