Assembleia aceita 'ajuda' do Executivo e apresenta novo Plano de Cargos e Salários
A Assembleia Legislativa apresentou nesta sexta-feira (20) o novo projeto dos Planos de Cargos e Salários (PCS) dos servidores efetivos da Casa. Após o veto do governador Renato Casagrande (PSB) ao vencimento dos servidores efetivos, mesmo estando dentro do orçamento do Legislativo, a Casa aceitou a interferência do governo e alterou as tabelas.
A nova planilha foi elaborada pela Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), em conjunto com uma comissão técnica da Assembleia. Os novos valores respeitam um pedido do governador de que a remuneração fosse menor. Na justificativa para o veto, o governo alegou que o reajuste concedido aos servidores da Casa poderia gerar um efeito cascata no setor público.
Alguns parlamentares reagiram explicando que efeito cascata não existe mais na gestão pública e que a Assembleia é um poder independente com orçamento próprio, mas a iminência da manutenção do veto fez com que a Mesa Diretora recuasse e construísse um novo projeto com a “ajuda” da Seger.
Segundo o site da Assembleia, na nova tabela, o valor do subsídio referente ao salário inicial dos cargos de Analistas em Comunicação, Analistas em Tecnologia de Informação e Taquígrafos é 3,17% a mais que o valor do vencimento, que não teve alteração. Para Técnico Legislativo Sênior, a diferença do subsídio é de 8,8%. Já para procuradores, é de 24%.
Os servidores vão poder escolher entre continuar recebendo por meio de vencimento ou optar pelo subsídio. Essa forma de remuneração, já instituída por órgãos federais e estaduais, veda o acréscimo ao vencimento de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio e verba de representação, à exceção de parcelas indenizatórias.
E foi justamente a modalidade apresentada na primeira tabela que deu a impressão de supersalários - abordagem apresentada por parte da imprensa com certo sensacionalismo. Na verdade, na opção por subsídio todos os benefícios são acrescentados ao salário-base, mas na verdade o reajuste concedido nas tabelas foi de 4%.
O projeto foi votado logo depois do retorno dos deputados do recesso parlamentar, em agosto. Apesar de a maioria hoje ser a favor da manutenção do veto do governador, o conjunto de projetos de reestruturação dos cargos e salários dos servidores do legislativo, o que não acontecia há mais de 12 anos, foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Assembleia.
O governador sancionou os projetos, porém, com vetos parciais. Os vetos eram, principalmente, às tabelas com os valores de vencimentos e subsídios propostos.
Para viabilizar a mudança no sistema de pagamento dos servidores, a Assembleia não precisaria recorrer a suplementações orçamentárias – nem na primeira tabela, nem na nova tabela. A diferença da segunda para a primeira, caso todos os servidores efetivos optassem pela modalidade de subsídio, é de R$ 12 milhões, que já estavam previstos no orçamento da Assembleia.
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