Contrariando as expectativas do mercado político, as contas relativas ao último ano de mandato do ex-governador Renato Casagrande (PSB) foram aprovadas sem problemas na sessão desta terça-feira (13) da Assembleia Legislativa. A aprovação foi tranquila, mas não unânime. O deputado Sérgio Majeski (PSDB) foi o único a votar contra. O motivo foi a não aplicação de 25% na Educação.
Desde o início do atual governo, muita movimentação aconteceu entre o recrudescimento da disputa política entre o governador Paulo Hartung e o seu antecessor Renato Casagrande. Antes mesmo de Hartung tomar posse, a Assembleia se dividiu em 2014 sobre a discussão das contas de Casagrande de 2013.
Depois de muitas manobras governistas e oposicionistas, chegou-se a um consenso, proposto pelo ex-deputado José Carlos Elias (PTB) de aprovar as contas com ressalva. Por isso, a expectativa de que as contas de 2014 fossem rejeitadas no plenário era grande.
A situação ficou mais crítica nos bastidores com a instalação da CPI dos Empenhos na Casa, que apurou pagamentos de despesa sem o recurso disponível. O Colegiado acabou aprovando o relatório, mas não do jeito que a base de Hartung queria, com o indiciamento de Casagrande.
Não foi só na Assembleia, porém, que as contas de Casagrande geraram polêmica. O Ministério Público de Contas (MPC) apresentou parecer pela rejeição, não só pela falta de empenhos no pagamento de despesas, com também pela falta de aplicação dos 25% da educação. O Tribunal de Contas, porém, aprovou o balanço por unanimidade.
Nessa segunda-feira (12), o presidente da Assembleia anunciou a votação das contas de Casagrande para esta terça, juntamente com a votação do Orçamento do Estado, mas a base governista preferiu separar as discussões e conseguiu articular a votação do Orçamento em uma extraordinária.
A movimentação da base de Hartung acendeu o alerta no grupo de Casagrande, que se articulava para negociar uma coisa com a outra. No entanto, os debates de bastidores conseguiram apaziguar os ânimos e a matéria foi aprovada com tranquilidade nesta terça.
A matéria não foi aprovada por unanimidade, porque o deputado Sérgio Majeski se posicionou contrário. Ele foi à tribuna da Casa justificar seu voto e, da mesma forma que não votou favoravelmente ao Orçamento 2017, disse o deputado, por coerência não poderia votar a favor das contas de Casagrande, pelo mesmo motivo.
Majeski denunciou aos ministérios públicos Estadual, Federal e de Contas o não cumprimento da norma de aplicação de 25% da receita na educação, uma burla à Constituição Federal que vem acontecendo no Estado desde 2011, passando por todo o governo Casagrande e tendo continuidade no novo governo Hartung.
