Em sessão extraordinária, na tarde desta terça-feira (30), os deputados estaduais aprovaram em primeiro turno a PEC 4/2016, de autoria do deputado Luiz Durão (PDT). A proposta permite a reeleição do presidente da Assembleia Legislativa na mesma legislatura. A matéria foi aprovada em primeiro turno por 19 votos a dois – Sérgio Majeski (PSDB) e José Carlos Nunes (PT) votaram contra a PEC da reeleição.
A matéria baixada de pauta por duas sessões deve retornar na semana que vem para confirmar a votação. A matéria não estava na Ordem do Dia, mas uma manobra para derrubar a sessão permitiu que houvesse uma convocação de sessão extraordinária para votar a PEC. Diferentemente da votação de outras PECs que o beneficiaram, o presidente Theodorico Ferraço não entregou o comando aos secretários e conduziu a sessão.
A PEC altera o parágrafo 5° do artigo 58 da Constituição do Estado. A legislação atual determina que a Ales se reúna em sessão preparatória no dia 1° de fevereiro no primeiro e terceiro anos da legislatura para a eleição da Mesa Diretora da Casa (presidente, vice-presidente, 1° e 2° secretário e suplentes), que cumpre mandado de dois anos, sendo proibida a recondução para o mesmo cargo na eleição subsequente.
A PEC de Luiz Durão permite que o presidente seja reconduzido para o mesmo cargo no biênio imediatamente subsequente. Se aprovada, a mudança vai permitir uma possível quarta recondução do atual presidente da Casa, deputado Theodorico Ferraço, que ocupa o cargo desde 2012.
Chamou atenção da classe política o fato de a PEC, que estava parada desde junho passado na Casa, ter sido colocada em votação no momento em que o governador Paulo Hartung está em viagem ao exterior. Como o governador só volta ao exercício da função no próximo dia 11, pode ser que os deputados consigam aprovar o segundo turno da proposta antes de seu retorno.
Por se tratar de PEC, a Assembleia não precisa da aprovação do Executivo, mas a votação poderia ser bem digerida pelo Palácio Anchieta, daí a manobra. O que pode causar desconforto. No início desta legislatura, o governador não gostou de uma articulação em torno do deputado Da Vitória (PDT) não agradou o governador. A PEC estava adoemecida desde que o governador Paulo Hartung recomendou que a matéria entrasse em pauta apenas após as eleições de outubro.
Entenda
Em 2003, a possibilidade de reeleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa foi impedida, com a apresentação do então presidente da Casa, Claudio Vereza (PT) da Emenda Constitucional 40. A situação permaneceu assim até 2012, quando Ferraço, então primeiro vice-presidente, assumiu a presidência com a indicação do então presidente Rodrigo Chamoun para ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas.
A PEC aprovada naquela ocasião permitia apenas que presidentes em mandato-tampão, como era o caso de Ferraço, pudessem se reeleger e ele acabou reconduzido ao cargo em 2013, graças à proposta apresentada pelo então deputado estadual José Carlos Elias (PTB).
Ao fim deste biênio, uma nova PEC, essa apresentada pelo deputado Gilsinho Lopes (PR), foi aprovada na Casa, permitindo a recondução dos membros da Mesa Diretora para o período entre legislaturas, o que garantiu o terceiro mandato a Ferraço.
Debate
O deputado Sérgio Majeski foi à tribuna para criticar a matéria. Ele afirmou ser contrário ao instituto da reeleição na Casa e lembrou que votou contra a chapa única apresentada no início de 2015. Já o deputado Gilsinho Lopes, em seu discurso, não deixou dúvidas de que a matéria tem um objetivo concreto: reeleger Ferraço. Ele se desdobrou em elogios ao atual presidente.
