As gigantescas pautas de votação da Assembleia Legislativa desta semana denunciavam uma prática que já vem se tornando tradição de fim de ano. Mais uma vez, uma enxurrada de projetos do Executivo entra na Casa e tem tramitação relâmpago, sem que haja um debate ampliado sobre o que está sendo votado pelos deputados.
Nessa terça-feira, na Ordem do Dia da Assembleia havia nove projetos do governo do Estado, todos tramitando em regime de urgência. Entre os projetos estavam a contratação de pessoal em Designação Temporária para a Secretaria de Justiça, gratificação para a Polícia Civil, parâmetros para o ingresso na Polícia Militar, remuneração por subsídio para os servidores da Saúde.
Nesta quarta-feira (12), foram 12 projetos do governo, entre os remanescentes do dia anterior e outros que foram lidos nessa terça. Entre eles, chama a atenção o item 12 da pauta. A emenda do projeto apresentado falava sobre mudanças no Fundo de Recuperação Econômica do Estado (Funres), foi lido dessa forma na sessão do dia anterior e pedida a urgência do projeto.
Na hora do parecer oral, o relator na comissão de justiça se prevaleceu do prazo regimental. É que na verdade, o projeto tratava da comercialização de produtos por meio de vasilhames, recipientes ou embalagens reutilizáveis. Os parlamentares aprovaram a urgência do projeto mesmo o teor da matéria ter um conteúdo diferente do que dizia a emenda.
O aumento do volume de entrada de projetos do governo, aliadas a outras demandas vindas de outros poderes, mais os projetos apresentados pelos deputados se acumularam nas últimas sessões, o que cria uma insegurança sobre o que está sendo aprovado pelos deputados.
