A expectativa de pressão por parte da sociedade civil em torno da votação do Projeto de Resolução 17/2012, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, não aconteceu. O projeto que ganhou regime de urgência foi votado na manhã desta quarta-feira (6), sem problemas. Com isso, os deputados podem agora manter apenas sete dos 18 servidores a que tem direito no prédio da Assembleia.
Pela lei, fica instituído o Grupo Específico de Apoio às Atividades de Representação Político-Parlamentar da Assembleia Legislativa, constituído dos cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, localizados nos gabinetes parlamentares, internos e externos, e distribuídos em seis níveis hierárquicos.
Com os gabinetes externos, os deputados esperam poder dar mais atenção às suas bases, sobretudo no interior do Estado. Mas para opinião pública, o projeto abre brecha para a criação de um “cabide de emprego” no Legislativo. O desejo de ter a estrutura fora da Assembleia é um desejo antigo dos deputados.
Para os meios políticos, o gabinete externo vai facilitar a vida dos deputados do interior, dando-lhes alguma vantagem na construção dos palanques de reeleição com vista à eleição do ano que vem. Hoje o plenário é bem dividido entre representantes do interior e da Grande Vitória, mas muitos deputados são chamados escoteiros, com bases em vários municípios do Estado.
Com a possibilidade de ter o gabinete externo, os parlamentares podem estreitar a relação com os eleitores. Apenas sete assessores precisam estar lotados na Assembleia, respeitando os critérios para a distribuição, ou seja, supervisores, coordenadores e subcoordenadores de gabinete.
As atividades dos gabinetes externos vão ser fiscalizados por meio de relatórios. Embora não tenha impacto financeiro além do que já é gasto com os gabinetes, a distância pode criar uma situação delicada para os deputados, aumentando as suspeitas de rachid, por exemplo.
Diante do risco de desgaste político que o projeto poderia trazer para a Assembleia, o presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), manteve o projeto adormecido durante o período em que estava enfrentando problemas no Judiciário por conta da Operação Derrama. Com o pedido de arquivamento da denúncia pelo Ministério Público do Estado, Ferraço desengavetou o projeto e aprovou a nova lei, afagando assim o plenário.
