Assembleia aprova orçamento do Estado para 2022 projetado em R$ 21,3 bilhões

A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei (PL) 580/2021, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022. A matéria, de autoria do Executivo, foi o segundo item da sessão ordinária desta quinta-feira (16), realizada dentro da programação para limpar a pauta e permitir o recesso parlamentar,  que será antecipado, levando os deputados a realizarem outra sessão ordinária nesta sexta-feira (17), a última do ano, embora oficialmente os trabalhos se encerrem no dia 22. Os parlamentares retornarão em 2 de fevereiro.

A peça orçamentária tem receita estimada em R$ 21,3 bilhões (R$ 20,2 bi do orçamento fiscal e de seguridade e pouco mais de R$ 1 bi relativo ao orçamento de investimento das empresas públicas). As duas pastas com o maior incremento de investimentos são saúde e educação, com aumento de 14,5% e 11,5%, respectivamente.

Na reunião dessa segunda-feira (13), a Comissão de Finanças aprovou o projeto, acatando integralmente 1.309 emendas das 1.414 apresentadas por parlamentares. O parecer do colegiado foi lido na sessão ordinária realizada na manhã desta quinta. No caso das emendas rejeitadas, foi dado prazo para apresentação de destaque, dispositivo que possibilitou que a sugestão fosse apreciada pelo Plenário antes da votação do projeto.

Dos destaques apresentados pelos parlamentares, 14 emendas foram modificadas pelos proponentes, gerando um total de 15 subemendas, que também foram acolhidas pelo relator. Desse total ainda foram rejeitadas quatro emendas e outras 72 foram retiradas a pedido do autor. O presidente da comissão, Eustáquio de Freitas (PSB), apontou que um dos focos do Executivo para o ano de 2022 é a geração de emprego.

"O plano tem entre seus principais pilares a geração de 100 mil empregos até o final do ano de 2022. Para tanto, empenha esforços para acelerar projetos e investimentos da ordem de R$ 32 bilhões, sendo R$ 9 bilhões de investimentos públicos nas diversas áreas estruturantes do governo do Estado".

Freitas afirmou ainda que "a proposta orçamentária ora apresentada foi elaborada tendo em conta as restrições que o cenário econômico impõe, mantendo o controle de gastos públicos, racionalizando e modernizando a política de gestão e suas ferramentas, buscando sempre fazer mais com menos recursos, com a garantia da qualidade dos serviços ofertados".

13º salário

Matéria apresentada pela Mesa Diretora que altera legislação em vigor (Lei 10.317/2014) também foi aprovada na sessão desta quinta. A partir de agora, os deputados receberão o 13º Salário no mês de aniversário, deduzido o Imposto de Renda da contribuição previdenciária - valores que serão liquidados em dezembro.

Na justificativa do Projeto de Lei (PL) 860/2021, consta a informação de que hoje os deputados já recebem o adiantamento 13º de forma bruta no mês do aniversário e as deduções do IR da previdência são feitas nesse mesmo mês.

No entanto, segundo o eSocial, o órgão público que antecipar integralmente o 13º até novembro terá de pagar o valor obtido depois das deduções da contribuição previdenciária e do Imposto de Renda.

"Assim como ocorreu com o 13º vencimento dos servidores, o adiantamento do 13º subsídio dos deputados continuará sendo efetuado no mês de seu aniversário, todavia, os valores correspondentes ao Imposto de Renda e à contribuição previdenciária serão liquidados no mês de dezembro, para atendimento ao eSocial", destaca a mensagem.