Assembleia aprova projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias
A Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (14), em sua primeira sessão híbrida após o início da pandemia do coronavírus, o Projeto de Lei (PL) 270/2020, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. A matéria foi aprovada por unanimidade, com as emendas aprovadas pela Comissão de Finanças - 94 acatadas, 47 rejeitadas, 31 prejudicadas e quatro subemendas.
Na pauta do Expediente constavam seis requerimentos do deputado Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos) de destaque para votação de emendas de sua autoria. No entanto, o parlamentar acabou solicitando a retirada, ao ser alertado pelo líder do governo, deputado Dary Pagung (PSB), que essas já estavam acatadas no relatório da Comissão de Finanças, presidida pelo deputado Euclério Sampaio (DEM).
A receita primária prevista na peça orçamentária é de R$ 12,5 bilhões, enquanto as despesas primárias são de R$ 13,4 bilhões, o que causaria um saldo negativo de aproximadamente R$ 815 milhões. O valor é maior que os R$ 646 milhões de deficit previstos para este ano na LDO 2020.
O texto do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias foi lido no legislativo estadual na sessão ordinária virtual do dia 4 de maio. De acordo com o Regimento Interno da Casa, os deputados teriam até 17 de julho para aprová-lo, data que marca o último dia antes do recesso parlamentar, este ano suspenso pelo presidente Erick Musso (Republicanos) em decorrencia da pandemia.
Agora, com a aprovação desta segunda, os deputados podem começar a avaliar o projeto que vai tratar da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, que deve ser enviado à Casa até o dia 30 deste mês, e deliberado pelos parlamentares até 5 de dezembro.
Na pauta do Expediente constavam seis requerimentos do deputado Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos) de destaque para votação de emendas de sua autoria. No entanto, o parlamentar acabou solicitando a retirada, ao ser alertado pelo líder do governo, deputado Dary Pagung (PSB), que essas já estavam acatadas no relatório da Comissão de Finanças, presidida pelo deputado Euclério Sampaio (DEM).
A receita primária prevista na peça orçamentária é de R$ 12,5 bilhões, enquanto as despesas primárias são de R$ 13,4 bilhões, o que causaria um saldo negativo de aproximadamente R$ 815 milhões. O valor é maior que os R$ 646 milhões de deficit previstos para este ano na LDO 2020.
O texto do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias foi lido no legislativo estadual na sessão ordinária virtual do dia 4 de maio. De acordo com o Regimento Interno da Casa, os deputados teriam até 17 de julho para aprová-lo, data que marca o último dia antes do recesso parlamentar, este ano suspenso pelo presidente Erick Musso (Republicanos) em decorrencia da pandemia.
Agora, com a aprovação desta segunda, os deputados podem começar a avaliar o projeto que vai tratar da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, que deve ser enviado à Casa até o dia 30 deste mês, e deliberado pelos parlamentares até 5 de dezembro.
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