O plenário da Assembleia aprovou na tarde desta terça-feira (9) o projeto que autoriza o Poder Executivo transferir bens móveis aos municípios do Estado. Mas, foi preciso esclarecer alguns pontos do projeto antes da votação.
Isso porque, alguns deputados entenderam que esses bens seriam doados pelo governo, quando a matéria na verdade visava a regularizar equipamentos e bens que já haviam sido repassados pelo governo aos municípios, mas que permaneciam como patrimônios do Estado.
A ideia foi a de regularizar os comodatos, equipamento em nome do Estado. São equipamentos que foram repassados por meio das emendas dos deputados por meio da Secretaria de Agricultura.
A maioria desses bens foram adquiridos para disponibilização a terceiros, não tendo utilidade para as atividades desenvolvidas rotineiramente pelas Secretarias e Autarquias estaduais, mas de grande relevância social para os beneficiários, pois são utilizados nas ações desenvolvidas diretamente pelos municípios.
A transferência por doação desses bens aos municípios visa a melhorar e facilitar a gestão desses equipamentos, bem como intensificar o acompanhamento da utilização dos mesmos, pois como estão localizados da área de abrangência dos municípios, possibilitará uma melhor fiscalização, bem como otimizar e dar maior efetividade ao uso.
