​Ales aprova reestruturação da Segurança sem contemplar cabos e soldados

Com 23 votos favoráveis e nenhum contrário, a Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta segunda-feira (23), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 20/2021, que reestrutura o Hospital da Polícia Miliar (HPM) e as gestões operacionais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, comandadas por oficiais, transformando 88 vagas de praças em 39 de oficiais, e criando mais 24 funções gratificadas nas duas corporações. As emendas que contemplam outras patentes, como cabos e soldados, ficaram de fora.

O assunto será tema de uma reunião das entidades representativas da área de segurança, prevista para esta quarta-feira (25), com o secretário de Segurança, Alexandre Ramalho, e de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, segundo o presidente da Associação dos Oficiais Militares do Espírito Santo (Assomes), Marcos Aurélio Capita da Silva, que pela manhã participou de reunião com o presidente da Assembleia, Erick Musso (Republicanos).

Antes da votação, Musso apontou pressões de membros do partido do governador Renato Casagrande, o PSB, em torno do projeto. "Tenho grande respeito pela pessoa do governador, mas o que membros do seu partido, alguns deles parte do governo, fizeram com esta Casa de quarta-feira passada para hoje é falta de respeito. Quero tirar dessa discussão os deputados Bruno Lamas, Freitas, Dary Pagung e Sergio Majeski, que fazem parte da ala boa do PSB", disse.

O deputado complementou ressaltando: "Esta Casa, na quarta-feira passada [18], iniciou um debate. Uma casa que tem 30 colegas eleitos pelo povo e que muitos desses colegas me pediram, 'Erick, você pode segurar um pouco esse projeto, para que a gente possa debater com o governo' (...), porque não é meia dúzia de gente do PSB que vai decidir o que a gente aprova, não. Quem vai decidir são os deputados. Esse projeto vai beneficiar muito, mas vai beneficiar 41 oficiais, e a gente quer discutir com o governo se pode chega na base, nos cabos e soldados, no sargento, no bombeiro militar".

Para o coronel Capita, o projeto aprovado possibilita a reestruturação do Hospital da Polícia Militar, atualmente em situação precária, por meio da contratação de quase 80 funcionários, entre médicos, auxiliares de enfermagem e odontólogos, acabando com o período de espera de mais de sete anos, desde a gestão do então governador Paulo Hartung. Apesar disso, o oficial aponta para a necessidade de um reestruturação das outras categorias e órgãos da PM.

Na justificativa para o projeto, o governo destaca: "O objetivo é a redução dos índices de criminalidade e violência, em especial, o crime de homicídio. (...) E um atendimento mais eficiente a todas as ocorrências, inclusive, aquelas de grande complexidade, que demandam esforço e empenho dos bombeiros e de outros órgãos envolvidos".

Na reestruturação operacional da PMES, 76 vagas em aberto de soldados deixarão de existir, gerando 34 de oficiais, divididas entre os quadros de combatentes, administrativos, administrativos da saúde e músicos. Serão criadas, ainda, 21 funções gratificadas voltadas para os oficiais. Nos Bombeiros, as 12 vagas de soldados em aberto serão transformadas em cinco vagas de oficiais dos quadros de combatente e administrativo. Também serão criadas três funções gratificadas de major.